A Guarda Compartilhada

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Ocorre quando pai e mãe são os responsáveis pela guarda do filho, conforme Art. 1583 parágrafo 1º do Código Civil. Nessa modalidade de guarda, o tempo de convivência deve ser dividido de forma equilibrada.

Tal divisão da guarda respeitará o disposto.

O Art. 1584 parágrafo 3º do Código Civil. A decisão sobre a guarda, será proferida após a outiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitava da outra parte, diante da regra do Art.1585 do Código Civil.

A regra, caso não ocorra o acordo é da guarda compartilhada, assim menciona o Art. 1584 parágrafo 2º do Código Civil.

Tal fato poderá ser afastado em caso de:

  • 1⃣. Um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor
  • 2⃣. Um dos genitores não estiver apto a exercer o poder familiar

Destacamos, que a simples animosidade entre os genitores e suas diferenças de ponto de vista sobre a criação dos filhos não são impedimentos para a fixação da guarda compartilhada.

Caso o juiz entenda que tanto o pai, quanto a mãe não tenham condições, poderá deferir a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.

[Tweet “Na prática, observamos a guarda sendo atribuída aos avós.”]

Caso seja descumprida alguma regra da guarda compartilhada, poderá ser reduzida às prerrogativas atribuídas ao seu detentor, conforme destaca o parágrafo 4º do Art.1584 do Código Civil.

 

 

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