CPC

O Atual CPC e a Súmula 375 do STJ

O Atual CPC e a Súmula 375 do STJ

menos de 1 minuto Com a recente entrada em vigor do CPC, a Súmula n. 375 do STJ dispondo que “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente” pode ser cancelada, gerando novos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais no que tange à proteção do terceiro adquirente de boa-fé quando caracterizada a fraude à execução. Embora a Lei n. 13.197/15 entenda pela concentração dos atos na matrícula, determinando que não poderiam ser Continue lendo

O Convivente no CPC/15

O Convivente no CPC/15

menos de 1 minuto A questão relativa ao estado civil de pessoas que mantenham um relacionamento de convivência tem sido objeto de discussão por parte da doutrina e da jurisprudência, se estas se mantêm como solteiras ou viúvas ou se poderia ou não lhes ser atribuído o estado civil de convivente. O CPC/15 traz em seu art. 319, inc. II, menciona como dado a ser indicada na petição inicial a existência de união estável na qualificação das partes. Bem como em seu art. 73, Continue lendo