Direito Imobiliário

Como Agir no Caso de Inadimplência do Locatário?

Como Agir no Caso de Inadimplência do Locatário?

menos de 1 minuto Para se resguardar sempre indicamos alguma garantia. Seja por seguro Fiança ou mesmo a presença de um Fiador no contrato. Uma vez o locatário/inquilino vindo a inadimplir a obrigação, proponha logo a ação de despejo. É dever do credor mitigar o próprio prejuízo (duty to mitigate the loss). Click To Tweet Assim, não deixe para depois, tome logo o caminho correto e garanta seus direitos    

“Aluguei um imóvel mas quero fazer benfeitorias, posso?” | Cristiano Responde | #Ep06

“Aluguei um imóvel mas quero fazer benfeitorias, posso?” | Cristiano Responde | #Ep06

menos de 1 minuto Nesse episódio de Cristiano Responde uma pergunta muito comum entre quem aluga um imóvel, se pode fazer benfeitoria, trocar piso, colocar cortina, chuveiro, armários… Já teve essa dúvida? Entenda tudo sobre benfeitorias nos imóveis alugados nesse vídeo.   QUER RECEBER DICAS E CONTEÚDO EXCLUSIVO DO PROFESSOR CRISTIANO SOBRAL? ASSINE A LISTA ABAIXO… Nome: E-mail: CADASTRE-SE

A Arrecadação de Imóveis Abandonados como Instrumento de Regularização Urbana

A Arrecadação de Imóveis Abandonados como Instrumento de Regularização Urbana

menos de 1 minuto O Código Civil em seu art. 1.276, em capítulo referente à perda da posse, disciplina que o imóvel urbano abandonado pelo proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições. Em se tratando de imóvel situado em zona rural, abandonado nas mesmas Continue lendo

Condômino Inadimplente Pode Fazer uso das Áreas Comuns do Condomínio?

Condômino Inadimplente Pode Fazer uso das Áreas Comuns do Condomínio?

menos de 1 minuto De acordo com decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ainda que o regimento interno do condomínio preveja que o condômino inadimplente e seus familiares não possam usufruir das áreas comuns, tal regra não poderá ser aplicada, tendo em vista que o direito do condômino ao uso das partes comuns, seja qual for a destinação a elas atribuídas pelo condomínio, decorre da previsão legal da própria utilização da unidade imobiliária, composta pela fração ideal do solo, como a Continue lendo

Airbnb Versus Lei de Locações

Airbnb Versus Lei de Locações

menos de 1 minuto O Airbnb é uma plataforma que oferece serviço de locação para hospedagem proporcionando a comunicação entre turistas do mundo inteiro e donos de imóveis. Chegou ao Brasil em 2012 tornando-se uma fonte complementar de renda para os locadores. Através da mediação feita pelo sítio, seus usuários criam uma conta gratuita com o objetivo de proprietários/locadores anunciarem seus imóveis para hospedagem com locação parcial, como quartos privados ou compartilhados, ou integral como apartamentos aos locadores/turistas. O AirBnB não se envolve diretamente Continue lendo

Corretagem na Incorporação Imobiliária: A Quem Cabe o Pagamento e o seu Prazo Prescricional?

Corretagem na Incorporação Imobiliária: A Quem Cabe o Pagamento e o seu Prazo Prescricional?

menos de 1 minuto De acordo com o art. 722, da lei civil, através do contrato de corretagem, uma pessoa, que é o corretor, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. Esta se distingue da mediação na medida em que o mediador age com imparcialidade diante das partes, tratando-as de forma igualitária. Prevalece entre a doutrina e a jurisprudência Continue lendo

Rota de Colisão do Patrimônio Mínimo e o Art. 833 do CPC/15: O que se protege é o patrimônio mínimo, não o máximo.

Rota de Colisão do Patrimônio Mínimo e o Art. 833 do CPC/15: O que se protege é o patrimônio mínimo, não o máximo.

menos de 1 minuto De acordo com os desígnios constitucionais e em cumprimento da tutela da dignidade humana, assistimos a um processo de despatrimonialização das relações jurídicas com o fim precípuo de o patrimônio funcionar como um instrumento de cidadania. Em atenção a isso, a doutrina cunhou o conceito de proteção de um patrimônio mínimo colocando em primeiro plano a pessoa e suas necessidades fundamentais. Assim, fala-se na separação de uma parcela essencial, básica, do patrimônio para atender às necessidades elementares da pessoa humana, Continue lendo