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Responsabilidade Civil por Ato de Outrem: Empregado e Empregador

Responsabilidade Civil por Ato de Outrem: Empregado e Empregador

menos de 1 minuto De acordo com previsão do art. 932 da norma civilista, a responsabilidade civil por ato de outrem ou responsabilidade indireta ocorre na hipótese em que terceiros praticam o ato ilícito e o responsável legal responde pelo fato ainda que não tenha contraído o débito. Assim, são também responsáveis pela reparação civil: os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; Continue lendo

Projeto de Estudo para o Exame de Ordem

Projeto de Estudo para o Exame de Ordem

menos de 1 minuto 1. Para Começar: Atitudes! A atitude é que cria a ação, e a ação gera resultados. Assim, se você quer resultados, precisa trabalhar suas atitudes diante da vida e seus desafios. O prêmio por este esforço será o sucesso em seus projetos. São atitudes básicas para quem está se preparando para uma prova: motivação; compromisso; autodisciplina; organização; acuidade; flexibilidade e; consciência do projeto. A seguir falaremos um pouco mais sobre cada uma delas. 1.1. Motivação A primeira atitude que alguém Continue lendo

MP 764/2016

MP 764/2016

menos de 1 minuto Prezados leitores, Foi publicada nesta terça-feira (27) medida provisória que autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. A MP 764/2016 também torna nula cláusula de contrato que proíba ou restrinja essa diferenciação. A MP faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo presidente Michel Temer no último dia 15 para aumentar a produtividade do país. Na prática, a medida deve permitir que os comerciantes Continue lendo

Testamento Conjuntivo

Testamento Conjuntivo

menos de 1 minuto O testamento se constitui pelo ato de disposição de última vontade com eficácia pós-morte, escrito, solene, com conteúdo patrimonial e/ou extrapatrimonial. É um ato unilateral e personalíssimo que reflete a vontade do testador e afastando a incidência das regras da sucessão legítima que são sucedâneas, supletivas à vontade do de cujus. O testamento conjuntivo, segundo dispõe o Código Civil, em seu art. 1.863, seja simultâneo, no qual os dois testadores fazem disposições em favor de terceiro; seja recíproco, se um Continue lendo

Adoção e a Urgente Revisão Normativa.

Adoção e a Urgente Revisão Normativa.

menos de 1 minuto A adoção é um instituto que visa a integrar a criança e o adolescente em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Exerce assim um fundamental papel no âmbito social como fim de tutelar o melhor interesse do menor em sua integralidade. No entanto, o tema está imerso em diversas questões que obstaculizam a sua efetiva e eficaz proteção. O primeiro ponto a ser destacado diz respeito ao descompasso entre Continue lendo

Sobre a Quebra da Base Objetiva de Testamento em Decorrência do Divórcio

Sobre a Quebra da Base Objetiva de Testamento em Decorrência do Divórcio

menos de 1 minuto O testamento se constitui pelo ato de disposição de última vontade com eficácia pós-morte, escrito, solene, com conteúdo patrimonial e/ou extrapatrimonial. É um ato unilateral e personalíssimo que reflete a vontade do testador e afastando a incidência das regras da sucessão legítima que são sucedâneas, supletivas à vontade do de cujus. Hipótese que pode causar indagações diz respeito à validade do testamento diante do divórcio, onde o testador dispõe em testamento que nomeia sua esposa como herdeira e posteriormente ocorre Continue lendo

A Sucessão do Companheiro no STF

A Sucessão do Companheiro no STF

menos de 1 minuto O Direito das Sucessões trata da disposição e transmissão de bens entre os herdeiros. A Lei Civil traz disposições acerca de quem são esses herdeiros e matéria que suscita muitas discussões e questionamentos diz respeito aos direitos sucessórios dos companheiros. A própria norma traz em seu bojo ambiguidades e dificuldades para a compreensão clara e precisa sobre o tratamento que deve ser dispensado a estes herdeiros. Sobre o tema, pode-se mencionar a hipótese do art. 1.790, do Código Civil dispondo Continue lendo

WhatsApp como meio de prova

WhatsApp como meio de prova

menos de 1 minuto O cenário contemporâneo caracteriza-se pela velocidade dos meios de comunicação. A sociedade vêm assistindo cada vez mais inovações tecnológicas que propiciam a aproximação das pessoas através de aplicativos e redes sociais, para compartilhamento de mensagens instantâneas, textos, áudio, fotos e vídeos que tem por fim facilitar a integração entre os vários sujeitos sociais. Pelo fato da rapidez da informação e da facilidade propiciada por esses meios de comunicação digitais como Facebook, Twitter, Instagram, Snapchat, Telegram e Whatsapp houve uma popularização Continue lendo

Como Alcançar o Sucesso?

Como Alcançar o Sucesso?

menos de 1 minuto Faça com excelência, ou seja, realize da melhor forma aquilo que pretende. Seja cada dia melhor, do que foi no dia anterior. Motive-se, veja a necessidade e a paixão como fontes inspiradoras. Tente, tente, tente, mas nunca desista. Click To Tweet Faça da reprovação um aprendizado, mas também lembre sempre Dela como amarga e se esforce para que não sinta mais o seu gosto. É preciso comprometimento com o projeto de vida que você deseja!   Se você tem amigos Continue lendo

É O CORPO QUE MANDA EM VOCÊ OU VOCÊ QUE MANDA NO SEU CORPO?

É O CORPO QUE MANDA EM VOCÊ OU VOCÊ QUE MANDA NO SEU CORPO?

menos de 1 minuto Faça exercícios respeitando seu corpo e seus limites, evitando estiramentos ou contusões, que não ajudarão em nada. Por outro lado, quando estiver querendo parar por preguiça, falta de disposição, ou por lhe apertar a sede ou o cansaço, defina se é seu corpo que manda em você ou você que manda no seu corpo. O ganho que o exercício traz para você vale três vezes o tempo gasto no exercício. Se você não tomar conta do seu corpo, onde você Continue lendo