Professor Cristiano Sobral

Sobre a Súmula n. 595, STJ

Sobre a Súmula n. 595, STJ

2 minutos O Superior Tribunal de Justiça já havia definido como hipótese de dano moral presumido a emissão de diploma sem reconhecimento pelo MEC. O caso se referia a alunos que concluíram o curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Pelotas, e não puderam exercer a profissão por falta de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, tiveram o dano moral presumido reconhecido pelo STJ (REsp n. 631.204). No entanto, o STJ negou a concessão do pedido de indenização por danos materiais. A Continue lendo

Prazo Prescricional para Indenização por Acidente Ferroviário

Prazo Prescricional para Indenização por Acidente Ferroviário

menos de 1 minuto O Código Civil prevê em seu art. 206, parágrafo 3º, inciso V que o prazo prescricional para pleitear indenização por reparação civil será de três anos. No entanto, a Lei n. 9.494/97, disciplina em seu art. 1º-C que “prescreverá em cinco anos o direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos”. Dessa forma, se o transporte ferroviário é prestado por uma concessionária Continue lendo

Responsabilidade Civil por Ato de Outrem: Empregado e Empregador

Responsabilidade Civil por Ato de Outrem: Empregado e Empregador

menos de 1 minuto De acordo com previsão do art. 932 da norma civilista, a responsabilidade civil por ato de outrem ou responsabilidade indireta ocorre na hipótese em que terceiros praticam o ato ilícito e o responsável legal responde pelo fato ainda que não tenha contraído o débito. Assim, são também responsáveis pela reparação civil: os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; Continue lendo

Da Impenhorabilidade do Bem de Família: Residencial Apenas?

Da Impenhorabilidade do Bem de Família: Residencial Apenas?

menos de 1 minuto O bem de família é considerado impenhorável. Essa impenhorabilidade pode decorrer da vontade das partes, e por isso ser convencional, estipulada na Lei Civil nos arts. 1.711 a 1.722, e por determinação de lei, sendo portanto, legal, tendo esta última tem fundamento na Lei n. 8.009/90, existindo independentemente de qualquer ato da pessoa, determinando seu art. 1º que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, Continue lendo

Tutorial para o Recurso do XXII Exame de Ordem

Tutorial para o Recurso do XXII Exame de Ordem

menos de 1 minuto Recorrer não é um bicho de 7 cabeças, mas podemos destacar algumas informações bem importantes! NÃO SIGA MODELOS DE RECURSO! OK? Cada candidato, individualmente, terá de fazer seu próprio recurso sem utilizar qualquer tipo de modelo, extraindo sua própria fundamentação para as razões recursais e tentando descobrir em quais itens não conseguiu lograr nota. Isso exigirá uma análise muito detalhada das respostas. NÃO interponha seu recurso imediatamente! Pense! Essa pressa é absolutamente desnecessária. Deixe para interpor a partir de quando Continue lendo

Projeto de Estudo para o Exame de Ordem

Projeto de Estudo para o Exame de Ordem

menos de 1 minuto 1. Para Começar: Atitudes! A atitude é que cria a ação, e a ação gera resultados. Assim, se você quer resultados, precisa trabalhar suas atitudes diante da vida e seus desafios. O prêmio por este esforço será o sucesso em seus projetos. São atitudes básicas para quem está se preparando para uma prova: motivação; compromisso; autodisciplina; organização; acuidade; flexibilidade e; consciência do projeto. A seguir falaremos um pouco mais sobre cada uma delas. 1.1. Motivação A primeira atitude que alguém Continue lendo

Disponível na App Store e Google Play: App do Professor Cristiano Sobral

Disponível na App Store e Google Play: App do Professor Cristiano Sobral

menos de 1 minuto Descrição Aplicativo do Professor e Coach Cristiano Sobral, com dicas de Direito Civil, Sacadas jurídicas através de vídeos e podcast. O aplicativo voltado para estudantes de Direito que estejam se preparando para a prova da OAB ou para Concursos Públicos, assim como profissionais do Direito que queiram se manter atualizados. Download App Store Download Google Play

Curso Sistematizado De Direito Civil – De Acordo Com O NCPC

Curso Sistematizado De Direito Civil – De Acordo Com O NCPC

menos de 1 minuto I – OBJETIVO Se você ainda não possui conhecimento em DIREITO CIVIL E NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ou se lhe falta base para entender alguns assuntos, o CERS CURSOS ONLINE preparou um curso ideal para a sua preparação. O conteúdo será visitado tema a tema, já contemplando as atualizações legislativas e/ mudanças trazidas pelo Código Civil, em especial por conta da vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Novo Código de Processo Civil.  

Curso De Prática Forense Na Advocacia Civil De Acordo Com O NCPC.

Curso De Prática Forense Na Advocacia Civil De Acordo Com O NCPC.

menos de 1 minuto I – OBJETIVO Na busca de auxiliar jovens e experientes advogados o professor Cristiano Sobral, criou o curso de Prática Forense na Advocacia Cível de acordo com o NCPC. O objetivo é preparar o advogado para a prática do exercício da profissão. Todas as aulas serão acompanhadas de material de apoio e serão resolvidos casos concretos, além da apresentação da doutrina e da vasta jurisprudência avançada.  

É Possível o Direito de Arrependimento na Compra de Passagem Aérea?

É Possível o Direito de Arrependimento na Compra de Passagem Aérea?

menos de 1 minuto O direito do consumidor tem por fim precípuo a sua proteção e o direito de arrependimento é constitui uma prerrogativa do cidadão quando esta for realizada fora do estabelecimento comercial ou em compras realizadas na internet. Assim dispõe o art. 49, da lei consumerista: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer Continue lendo

Direito Civil Sistematizado (8ª Ed. 2017) – Conforme NOVO CPC

Direito Civil Sistematizado (8ª Ed. 2017) – Conforme NOVO CPC

menos de 1 minuto De acordo com: Lei 13.058/2014 – Guarda Compartilhada Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência Aborda: – Lei de introdução – Parte Geral – Obrigações – Teoria geral dos contratos – Contratos em espécie – Responsabilidade Civil – Direito das coisas – Direito de Família – Sucessões Inclui: – Doutrina avançada – Jurisprudência atualizada – Jornadas de Direito Civil – Quadros sinópticos – Questões de concursos comentadas

O Papel da Mediação e o Instituto Jurídico do Aconselhamento Emocional

O Papel da Mediação e o Instituto Jurídico do Aconselhamento Emocional

menos de 1 minuto O instituto relativo ao aconselhamento emocional tem grande valia na resolução de conflitos de forma personalizada gerados na esfera do Direito de Família, reclamando um tratamento mais cuidadoso por parte da doutrina. O “Emotional Counseling” como técnica situacional de psicologia servindo a um processo de tomada de decisões, nas relações interpessoais, com diálogos e reflexões, vem sendo instrumentalizado na esfera jurídica a serviço da eficiência processual. Aqui o mediador exerce fundamental papel a fim de dirimir conflitos de forma consensual, Continue lendo

WhatsApp como meio de prova

WhatsApp como meio de prova

menos de 1 minuto O cenário contemporâneo caracteriza-se pela velocidade dos meios de comunicação. A sociedade vêm assistindo cada vez mais inovações tecnológicas que propiciam a aproximação das pessoas através de aplicativos e redes sociais, para compartilhamento de mensagens instantâneas, textos, áudio, fotos e vídeos que tem por fim facilitar a integração entre os vários sujeitos sociais. Pelo fato da rapidez da informação e da facilidade propiciada por esses meios de comunicação digitais como Facebook, Twitter, Instagram, Snapchat, Telegram e Whatsapp houve uma popularização Continue lendo

OS MONSTROS DA ADVOCACIA: “O CLIENTE”

OS MONSTROS DA ADVOCACIA: “O CLIENTE”

menos de 1 minuto É muito comum vermos jovens advogados aceitando todo tipo de causa que bate à sua porta. Pensem comigo… 1) quando está com dor de estômago, quem procura? Um clínico geral ou um especialista? Quando precisa de um terno super moderno, vai a uma loja qualquer ou procura um excelente alfaiate? Quando está com um vazamento na sua casa, procura um engenheiro que construiu sua casa ou chama um encanador qualquer? Resumo… A escolha de um nicho posiciona o advogado como um Continue lendo

COMO RECORRER NA OAB SEGUNDA FASE?

COMO RECORRER NA OAB SEGUNDA FASE?

menos de 1 minuto Recorrer não é um bicho de 7 cabeças, mas podemos destacar algumas informações bem importantes! NÃO SIGA MODELOS DE RECURSO! OK? Cada candidato, individualmente, terá de fazer seu próprio recurso sem utilizar qualquer tipo de modelo, extraindo sua própria fundamentação para as razões recursais e tentando descobrir em quais itens não conseguiu lograr nota. Isso exigirá uma análise muito detalhada das respostas. NÃO interponha seu recurso imediatamente! Pense! Essa pressa é absolutamente desnecessária. Deixe para interpor a partir de quando Continue lendo

É O CORPO QUE MANDA EM VOCÊ OU VOCÊ QUE MANDA NO SEU CORPO?

É O CORPO QUE MANDA EM VOCÊ OU VOCÊ QUE MANDA NO SEU CORPO?

menos de 1 minuto Faça exercícios respeitando seu corpo e seus limites, evitando estiramentos ou contusões, que não ajudarão em nada. Por outro lado, quando estiver querendo parar por preguiça, falta de disposição, ou por lhe apertar a sede ou o cansaço, defina se é seu corpo que manda em você ou você que manda no seu corpo. – Acho perfeito esse texto abaixo… O ganho que o exercício traz para você vale três vezes o tempo gasto no exercício. Se você não tomar conta Continue lendo

BORA DE CERS?

BORA DE CERS?

menos de 1 minuto O Curso Preparatório de Direito Civil para a 2ª fase do XX Exame de Ordem, ministrado pelos professoresCristiano Sobral, Luciano Figueiredo, Roberto Figueiredo, Sabrina Dourado e André Mota, foi concebido para preparar de forma completa e aprofundada os candidatos Civilistas, sendo estruturado com aulas teóricas, práticas, simulados com correção coletiva em vídeo e dois simulados com correção individualizada de peças. O objetivo principal do curso é apresentar ao aluno a estrutura da prova da 2ª fase do Exame de Ordem, Continue lendo