Família Multiespécie e Proteção do Estado

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Atualmente experimentamos mudanças sociais profundas em diversas instâncias, com especial atenção para a entidade familiar. A concepção de família baseada em seu modelo tradicional não comporta mais a diversidade das nuances que as famílias adquiriram ao longo do tempo, passando de um tom monocromático para uma palheta de cores vibrantes, fundamentada a partir de então em uma concepção plural e complexa de famílias.

Estas se baseiam no afeto, na solidariedade recíproca entre seus membros, respeito às liberdades individuais, proteção mútua, cooperação, auxílio material e psicológico, com o intuito de garantir a dignidade da pessoa humana.

É através da família, como instrumento, que se busca atingir a realização e o desenvolvimento do indivíduo/cidadão, possuindo uma função social.

A família em seu sentido amplo é considerada a base da sociedade, reconhecida e tutelada pelo Estado, é assim: constitucionalizada, não matrimonial, igual e plural.

A Constituição Federal em consonância com essa concepção estabeleceu como princípios norteadores que regem o Direito das Famílias: o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III); o princípio da igualdade (art. 5º, caput e art. 226, §5º); o princípio da solidariedade (art. 3º, inciso I); o princípio da paternidade responsável (art. 226, § 7º); e) o princípio do pluralismo das entidades familiares (art. 226, §§ 3º e 4º); o princípio da tutela especial à família, independentemente da espécie (art. 226, caput); o dever de convivência familiar (art. 227, caput); a proteção integral da criança e do adolescente (art. 227) e a isonomia entre os filhos (art. 227, §6º).

Dentre tais princípios, merece destaque o princípio da afetividade que apesar de não estar expresso na legislação, pode ser observado tanto na Constituição como no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e adquire grande importância sob o aspecto jurídico, tornando um princípio geral que têm gerado consequências principalmente na jurisprudência.

É a partir de sua relevância na interação entre os entes que foram reconhecidos a união homoafetiva como entidade familiar, bem como a possibilidade de responsabilização civil gerando indenização por dano moral oriunda do abandono afetivo dos filhos e a parentalidade socioafetiva, como nova forma de parentesco e mais recentemente a multiparentalidade, onde a  socioafetividade representa um convívio de carinho e participação no desenvolvimento e formação da criança, sem a concorrência do vinculo biológico.

Essa relação de fato advinda da filiação socioafetiva é reconhecida e amparada juridicamente, tendo em vista que ambas nascem de uma decisão espontânea, reconhecendo o redimensionamento da noção tradicional de família.

Incluso nesse redimensionamento, parte da doutrina vem reconhecendo como uma das tantas modalidades de família a chamada família multiespécie ou família interespécies.

[Tweet “Trata-se de entidades familiares compostas por pessoas que convivem e coabitam com cães, gatos, ou outro animal de estimação ou animal de companhia.”]

Pesquisas apontam que existe, em média, um animal de estimação para cada três pessoas, no Brasil, em cerca de 60% das casas. Diante dessa realidade, esse novo tipo de família, formada por pessoas e animais, encontram-se vinculadas por laços de afetividade.

A definição da família multiespécie inclui algumas características como o reconhecimento familiar, tendo o animal como membro do núcleo familiar, consideração moral, apego, convivência íntima e inclusão em rituais (como celebração de aniversário ou enterro).

De acordo com entendimento de especialistas, o animal como membro familiar sugere a existência de uma relação interespécies e de uma família multiespécie composta por humanos e seus animais de estimação.

Estes desempenham diferentes funções, que incluem desde serem vistos como objetos para o dono mostrar para outras pessoas, dando certo status social, cuidadores para algumas pessoas e até integrantes da família, tendo a mesma importância dos demais membros, sendo considerados como tão próximos quanto o próprio filho pelos humanos. 

A ciência jurídica como reflexo da sociedade, também passou a debruçar-se sobre esse tema, tendo em vista os diversos casos em que envolvem questões relativas à penhora ou guarda dos animais domésticos, inclusive sendo reconhecidos por alguns doutrinadores como sujeitos de direitos, diante da condição dos animais de seres sencientes, que diz respeito à capacidade do animal não humano de sentir e manifestar dor, prazer, medo, sofrimento, felicidade, alegrias, angústias, entre outros sentimentos.

[Tweet “A discussão perpassa não somente questões que envolvem a propriedade de animais, mas a sua própria natureza jurídica.”]

A jurisprudência pátria vem entendendo em algumas demandas que não se pode apreciar os casos envolvendo animais de estimação, como meras coisas, mas como um bem imensurável se se considerar a estima, o carinho e o amor que envolve a relação entre ele e seu tutor.

Na ausência de uma legislação que trate da matéria, estão sendo aplicados de forma análoga a tais hipóteses, a norma constitucional, civil e ambiental, para tutelar os direitos e a relação que envolvam animais domésticos e humanos.

Dessa forma, levando em consideração essa nova realidade social e norteados pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade dos indivíduos, do pluralismo das entidades familiares e da afetividade, não resta dúvidas que a família multiespécie ou interespécie merece ser reconhecida e tutelada pelo Estado.

 

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