Laudo Arbitral Estrangeiro Necessita o Exequatur?

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Sim!

O CPC no seu artigo 960 parágrafo 3º, evidencia que será necessário a homologação do laudo estrangeiro antes da sua execução em território estrangeiro.

O STJ, homologando a decisão arbitral, passará a decisão ter eficácia em todo território nacional.

Obs: inclusive as declaratórias do estado de pessoas, conforme artigo 961 do CPC.

Podemos citar como exemplo, um divórcio realizado no estrangeiro, em que um ou ambos os cônjuges forem brasileiros.

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