O Papel da Mediação e o Instituto Jurídico do Aconselhamento Emocional

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O instituto relativo ao aconselhamento emocional tem grande valia na resolução de conflitos de forma personalizada gerados na esfera do Direito de Família, reclamando um tratamento mais cuidadoso por parte da doutrina.

O “Emotional Counseling” como técnica situacional de psicologia servindo a um processo de tomada de decisões, nas relações interpessoais, com diálogos e reflexões, vem sendo instrumentalizado na esfera jurídica a serviço da eficiência processual. Aqui o mediador exerce fundamental papel a fim de dirimir conflitos de forma consensual, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para sua concretização.

Assim, a atuação mediadora envolvendo atividade de acolhimento emocional capacita os participantes conflitantes a resolverem uma situação em que estejam envolvidos.

A Lei n. 13.140/2015 que trata da mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, é a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia. Nesta perspectiva, o aconselhamento aparece como técnica dissuasória do conflito.

O aconselhamento emocional vem sendo instrumentalizado em diversos conflitos familiares e como medida de apoio às situações relativas à alienação parental conforme dispõe o art. 5º da Lei n. 13.185/2013, que havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial, a ser realizada por será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados. Podendo o juiz advertir o alienador e mesmo determinar cumulativamente ou não o acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial (art. 6º, incs. I e IV). Sobre o tema veja o seguinte julgado:

DIREITO DE VISITAS. PAI. ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. SUSPEITA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. INTENSA BELIGER NCIA. PEDIDO DE REVERSÃO DA GUARDA.

1. Como decorrência do poder familiar, o pai não-guardião tem o direito de conviver com o filho, acompanhando-lhe a educação, de forma a estabelecer com ele um vínculo afetivo saudável.

2. A criança está vitimizada, no centro de um conflito quase insano, onde a mãe acusa o pai de abuso sexual, e este acusa a mãe de promover alienação parental.

3. As visitas estão estabelecidas e ficam mantidas pelo prazo de noventa dias, mas sem a necessidade de supervisão, pois a acusação de abuso sexual não encontra respaldo na prova coligida.

4. Transcorrido esse lapso de tempo, deverá ser reexaminada a ampliação do sistema de visitação, pois o horário fixado mostra-se ainda bastante razoável e permite o contato saudável entre o genitor e a criança, levando em conta a tenra idade desta.

5. A mãe da criança deverá ser severamente advertida acerca da gravidade da conduta de promover alienação parental e das graves consequências jurídicas decorrentes, que poderão implicar inclusive na aplicação de multa e de reversão da guarda. […] (TJ/RS, AI: Nº 70053490074, 7ª Câmara Cível. Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves)

E também nas hipóteses determinação da guarda compartilhada, onde o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe. (art. 1.584, § 3º, CC).

Cite-se ainda, a técnica de aconselhamento aplicada em matéria de violência de gênero de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), que em seu art. 30, dispõe que competindo à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.

Sendo possível aos entes públicos criar e promover, no limite das respectivas competências centros de educação e de reabilitação para os agressores (art. 35, V).

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