O Suicídio e seus Efeitos no Seguro de Vida

Tempo de leitura: menos de 1 minuto

como-funciona-o-seguro-de-vida

O suicídio é tema tratado no capítulo referente ao contrato de seguro da pessoa, e em seu art. 798, dispõe que o beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado o disposto no parágrafo único do artigo antecedente.

E ressalvada esta hipótese, tem-se por nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado. A previsão diz respeito ao chamado suicídio premeditado onde o segurado age de forma dolosa.

Tomando por base a doutrina e jurisprudência, são apontados três entendimentos acerca da interpretação de tal dispositivo. A primeira se coaduna com a literalidade do artigo, onde é criado um critério objetivo temporal de 2 anos para fixar a premeditação.

A segunda interpretação propõe que a lei estabeleceu tal prazo para que houvesse uma presunção relativa de premeditação do suicídio, assim, ocorrendo o suicídio antes desse prazo, caberá ao beneficiário provar que não houve premeditação.

Entendimento esse contido no Enunciado n. 187 da III Jornada de Direito Civil, dispondo que “no contrato de seguro de vida, presume-se, de forma relativa, ser premeditado o suicídio cometido nos dois primeiros anos de vigência da cobertura, ressalvado ao beneficiário o ônus de demonstrar a ocorrência do chamado ‘suicídio involuntário’”.

Esse entendimento vai contra ao entendimento adotado pelo STJ.

A terceira interpretação, afirma ser o prazo de dois anos para que a seguradora prove que o suicídio foi premeditado, pois há em favor do segurado, ainda que tenha suicidado dentro do aludido lapso temporal, presunção de boa-fé.

No entanto, o STJ abandonou a premeditação como critério, levando-se em consideração tão somente o critério temporal, conforme o REsp n. 1.334.005 no qual entendeu-se que a seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato de seguro de vida, pois o dispositivo do Código Civil de 2002 que trata do tema traz um critério temporal objetivo, que não dá margem a interpretações subjetivas quanto à premeditação ou à boa-fé do segurado, adotando assim, a primeira interpretação.

como-funciona-o-seguro-de-vida-2

Traz ainda que a seguradora será obrigada a devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica já formada, mesmo diante da prova mais cabal de premeditação do suicídio:

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO SEGURO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

  1. Durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, o suicídio é risco não coberto. Deve ser observado, porém, o direito do beneficiário ao ressarcimento do montante da reserva técnica já formada (Código Civil de 2002, art. 798 c/c art. 797, parágrafo único).
  2. O art. 798 adotou critério objetivo temporal para determinar a cobertura relativa ao suicídio do segurado, afastando o critério subjetivo da premeditação. Após o período de carência de dois anos, portanto, a seguradora será obrigada a indenizar, mesmo diante da prova mais cabal de premeditação.
  3. Recurso especial provido. (REsp 1334005/GO, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/04/2015, DJe 23/06/2015) (Inf. 564)

Tal entendimento levantou críticas tendo em vista que parece pouco afeito aos problemas existenciais inerentes à condição humana levando às circunstâncias extremas como o suicídio e vão contra aos direitos do consumidor, posicionando-se em favor das seguradoras.

Há aqueles que entendam que o ônus de provar a má-fé da conduta do segurado seria da seguradora, salvo se no caso concreto, fosse determinado pelo juiz a inversão do ônus da prova, cabendo ao beneficiário a demonstração de tal dolo.

Seguindo o entendimento recente do STJ infere-se, assim, que se encontram superadas as Súmulas n. 105 do STF, n. 61 do STJ e o Enunciado n. 187 da Jornada de Direito Civil.

Fontes:

<http://www.conjur.com.br/2015-abr-16/stj-muda-entedimento-carencia-casos-suicidio>
<http://professorflaviotartuce.blogspot.com.br/2016/09/breves-reflexoes-sobre-o-efeito-do.html?m=1>
<http://www.dizerodireito.com.br/2015/08/seguro-de-vida-e-suicidio-do-segurado.html>
Gostou? Deixe o seu Comentário...