Pílulas de Direito | Reparação dos Danos – Danos Materiais e Danos Morais | #Ep01

Tempo de leitura: menos de 1 minuto

▶ Uma dica curtinha para quem quer aprender rápido. Hoje você aprende o que é Danos Materiais (Danos Emergentes e Lucros Cessantes) e Danos Morais.

▶ Artigo usado:

  • CDC – Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
  • Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
  • Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
  • Inciso VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

 

 

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