A pizza da Pizzaria X e o recurso para estranha questão que NÃO está errada: A questão feita tão somente para REPROVAR!

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Realizando a devida leitura da questão percebi uma verdadeira ARMADILHA com o candidato. E você deve estar pensando em algo pior: em COVARDIA! Sim, pois fundamentar o gabarito numa lei de somente 2 artigos e totalmente desconhecida, no meu ponto de vista, é uma armadilha.

A Lei 12.436/11 diz que é vedado o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais. Aí outra pergunta surge, mas que isso está ligado ao Direito do Consumidor? Sinceramente eu não sei! Penso que numa prova de consumidor podem ser perguntadas as súmulas, os julgados do STJ e a própria Lei 8078, ou seja, o CDC.

Quando analisei a questão logo marquei como gabarito a letra D da questão 47 da prova amarela, mas fiquei surpreso com o gabarito da Banca assinalando a letra B. Comecei a pesquisar e achei a lei 12.436/11. Ela simplesmente CAIU DO CÉU dentro da nossa matéria!

Outro ponto a ser mencionado é que o CDC não fala de forma transparente sobre publicidade comparativa, mas tudo bem que a jurisprudência fala sobre o assunto e o CONAR também, mas trabalhar com o candidato sobre um tema que veda práticas que estimulem o aumento de velocidade por motocicletas profissionais. Isso é uma prova de Direito do Trabalho ou Direito do Consumidor?

Aliás, nem os candidatos trabalhistas responderiam isso corretamente!

Será que a Lei 12.436/11 está no edital? Caso não esteja a questão tem que ser anulada!

Será que é razoável fazer esse tipo de pergunta para o candidato que acabou de sair da faculdade?

Eu que sou professor de Direito Civil e Consumidor errei a questão e não me envergonho disse. NUNCA, eu disse NUNCA, soube dessa Lei. Não posso dizer que sou um especialista na matéria, eu respondo que sou PROFESSOR e não ESPECIALISTA, pois é impossível ser em um universo tão complexo e de relações múltiplas e específicas.

Continuo achando que o gabarito da prova amarela, da questão 47 é a letra D, isso em razão da OFERTA SUFICIENTEMENTE PRECISA (Art. 30 CDC) e da permissão da PUBLICIDADE COMPARATIVA (Jurisprudência e CONAR).

Entendo que a banca deve rever o gabarito e pensar se a questão é justa. Não se trata de uma questão DIFÍCIL, pois acho que provas devem ter questões com o grau mais elevado, mas a questão apresentada é ATÍPICA, INESPECÍFICA para a disciplina e DESLEAL com os candidatos.

Pergunta feita para NÃO ser respondida de forma correta.

Aliás, DESAFIO A BANCA a apresentar o percentual de candidatos que acertaram essa questão. As estatísticas vão corroborar o que estou falando aqui.

Repito: Questão feita para reprovar!

Cristiano Sobral Pinto

Coordenador de Direito Civil e Consumidor do curso da OAB do CERS

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