Questões de Concursos Comentadas – Direito Civil #07

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(FUNCAB – 2015 – FUNASG – Advogado) A respeito da usucapião, é correto afirmar que:

a)a sentença que a declara tem natureza constitutiva.
b)para se configurar a usucapião ordinária, a lei civil exige 5 anos de posse a justo título e boa-fé.
c)trata-se de modo originário de aquisição de propriedade.
d)a chamada usucapião extraordinária só se verifica na hipótese de o possuidor haver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual
e)a aquisição do domínio de área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados exige posse ininterrupta e sem oposição por 10 anos.

Comentários…

A alternativa de letra A está errada, pois a sentença de usucapião possui natureza declaratória e não constitutiva. A letra B está errada, pois em regra, para se adquirir a usucapião ordinária são necessários 10 anos de posse com justo título e boa-fé, de acordo com o art. 1.242, CC. Importa mencionar que há hipótese de usucapião ordinária com 5 anos, todavia são necessários outros requisitos (aquisição onerosa, estabelecer naquele local sua moradia e realizar investimentos de interesse social e econômico). A letra C é o gabarito da questão, pois a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, não há relação de causalidade entre a posse atual e a anterior; a usucapião decorre somente da vontade do adquirente e não há anuência do possuidor anterior. A assertiva de letra D está errada, pois para a configuração da usucapião extraordinária basta que possua como seu o imóvel, sem interrupção, nem oposição (independentemente de título e boa-fé). O prazo pode ser diminuído para 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, conforme o art. 1.238, CC. E finalmente, a letra E está incorreta nos termos do art. 1.240, CC.
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