Questões de Concursos Comentadas – Direito do Consumidor #09

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(FCC – 2012 – TRF – 5ª REGIÃO – Analista Judiciário – Área Judiciária) Cibelle das Flores comprou em uma loja de departamento uma máquina fotográfica, uma caixa de bombons, um pijama e uma TV de LCD de 42 polegadas. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de Cibelle reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará, contado da efetiva entrega do produto, no prazo de

a) trinta dias para a caixa de bombons e noventa dias para a máquina fotográfica, o pijama e a TV.
b) trinta dias para a caixa de bombons e sessenta dias para a máquina fotográfica, o pijama e a TV.
c) sessenta dias para a caixa de bombons e cento e vinte dias para a máquina fotográfica, o pijama e a TV.
d) sessenta dias para a caixa de bombons, a máquina fotográfica, o pijama e a TV.
e) trinta dias para a caixa de bombons e o pijama e cento e vinte dias para a máquina fotográfica e a TV.

Comentário:

A resposta está contida na letra A e tem por base legal o art. 26, do CDC que dispõe que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis – no caso em tela, o a barra de chocolate -; e, noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis – é o caso da máquina fotográfica, do pijama e da TV.

 

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