Sobre a Quebra da Base Objetiva de Testamento em Decorrência do Divórcio

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O testamento se constitui pelo ato de disposição de última vontade com eficácia pós-morte, escrito, solene, com conteúdo patrimonial e/ou extrapatrimonial.

É um ato unilateral e personalíssimo que reflete a vontade do testador e afastando a incidência das regras da sucessão legítima que são sucedâneas, supletivas à vontade do de cujus.

Hipótese que pode causar indagações diz respeito à validade do testamento diante do divórcio, onde o testador dispõe em testamento que nomeia sua esposa como herdeira e posteriormente ocorre o divórcio, mas os termos do testamento foram mantidos pelo de cujus.

Tendo em vista que a presunção relativa de caducidade do testamento diante do divórcio.

No caso em tela, entende-se que houve uma quebra da base objetiva do testamento, tendo em vista que as circunstâncias que o determinaram sofreram alteração.

Se se entende que o testamento é um contrato, modificadas as circunstâncias fáticas entre o momento da sua formação e da sua execução, o contrato pode se extinguir, resolver, pois a força de cumprimento contratual (rebus sic stantibus) só vigora se mantidas as condições que o motivaram.

Nas hipóteses de ocorrência do divórcio e o testador retoma o seu convívio com o seu ex-cônjuge em união estável, ou o testamento foi escrito em momento posterior ao divórcio ou ainda se mesmo após o divórcio mantém sua vontade acerca de nomeá-lo como seu herdeiro, o testamento será tido por válido e incólume.

Restará ao ex-cônjuge comprovar e afastar a presunção relativa de caducidade do testamento.

Fonte:
<http://professorflaviotartuce.blogspot.com.br/2016/11/o-divorcio-como-quebra-da-base-objetiva.html?m=1>.
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