Term Sheet ou MoU. Você sabe o que é?

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O Term sheet, também denominado de MoU (Memorandum of Understandments), é o documento que apresenta os principais termos e as condições de uma operação de M&A, trazendo detalhes de todas as características principais do investimento proposto em que são negociados os principais termos e condições do negócio, como capital que será investido, participação do investidor e as principais regras de relacionamento entre ambos.

Todos estes termos são escritos nesse termo de compromisso em que, inexistindo obstáculo nas etapas posteriores, será efetivado o investimento. Seu objetivo é reduzir a assimetria de informações que naturalmente existe entre as partes, contribuindo para evitar frustrações quando firmados os contratos definitivos.

O M&A (Mergers and Acquisitions) é uma forma de transação de fusão e aquisição de empresas não só direcionado às grandes como também às pequenas e médias empresas que podem utilizar deste recurso para alavancar seus negócios, iniciar a consolidação de mercados.

Desta forma quando avançadas as negociações é feito este documento que será assinado pelas partes.

No entanto, apesar de sua utilização ser um procedimento padrão no mercado nas operações de M&A, com o objetivo de pontuar em que termos o negócio será estabelecido, este documento não tem o condão de vincular as partes, ou, será parcialmente vinculante, apenas, se elas tiverem interesse, em algumas operações, de incluir estipulações vinculantes na carta de intenções, como na hipótese de as obrigações que impliquem confidencialidade, que são, em regra, vinculantes, sob pena de indenização caso sejam descumpridas ou no caso de obrigação de exclusividade.

A vinculação, assim, só ocorrerá de fato, em geral, no contrato definitivo e por isso, apesar de ser uma prática comum no mercado nesse tipo de transação, a sua feitura é dispensável. Ainda assim, tratando-se de uma relação contratual na qual há interesses entre os contratantes, cujo negócio é delineado de acordo com o princípio da autonomia da vontade, deve ainda ser observado o princípio da boa-fé.

O Term sheet representa a base de interesses das partes, delineando o restante da operação. Através dele, as partes estipulam claramente o caminho a ser trilhado, bem como as expectativas a serem atingidas.

O documento poderá ser redigido de forma breve, como também de forma mais longa, em minutas, onde geralmente constam as informações básicas da operação, tais como:

  • (i) preço tentativo e a participação societária a ser adquirida,
  • (ii) próximos passos e,
  • (iii) algumas obrigações que serão reguladas nos documentos definitivos.

Com a sua assinatura pelas partes, há um avanço no processo de negociação à próxima fase, que, em geral, compreende os procedimentos investigatórios conhecidos como due diligence.

Nessa etapa denominada due diligence será contratada uma auditoria para avaliar o negócio, nos aspectos legais, financeiros, contábeis e fiscais.

Pode ainda ser necessária uma consultoria adicional para uma avaliação mais detalhada do mercado ou do produto ou serviço. Ainda, é nesse momento que também serão contratados os escritórios de advocacia que irão redigir os contratos finais de investimento.

Não sendo detectado nenhum óbice à realização do negócio durante a due diligence que impeça a efetivação do negócio e havendo acordo sobre a redação final dos contratos, o investimento é efetivado conforme avençado pelas partes.

Destacamos que essa auditoria pode ser realizada pré ou pós aquisição negocial.

 

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