União Estável Putativa é Possível?

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-Sim.

Ocorre quando um dos conviventes, de boa-fé, está legitimamente autorizado a crer que não existem impedimentos para que o outro a ela se vincule, quando isso não corresponde à verdade.

Para o convivente induzido a erro, a situação de fato produzirá todos os efeitos da união estável, inclusive quanto ao direito aos alimentos e participação no patrimônio do outro convivente.

Destaque-se o seguinte julgado:

  • União estável putativa. Reconhecimento. Convivente casado. Prova documental e testemunhal no sentido de que o autor estava separado de fato, mas mantinha convivência esporádica com a esposa. Sentença de procedência mantida, com determinações. Recurso improvido (Apelação com Revisão n. 994090371211, rel. Caetano Lagrasta, 8ª Turma Cível, j. em 03.06.2009, data de registro: 19.06.2009).
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