Ação Revisional de Alimentos

Recebemos muitos clientes aqui no nosso escritório com o tema da ação revisional de aumento no valor dos alimentos.

Uma dúvida que os clientes nos perguntam é: esses alimentos retroagem?

A resposta é sim. A sentença não retroage do seu trânsito em julgado, e sim à partir dá citação do réu.

O fundamento está no Art 13 Caput e parágrafo 2º da Lei 5478/68.

O mesmo raciocínio se aplica nas ações para diminuir a pensão e também para as ações de exoneração, ou seja, será sempre respeitada a irrepetibilidade dos alimentos pagos outrora em valor mais alto.

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Sobre o Autor

Cristiano Sobral
Cristiano Sobral

Doutor em Direito. Autor de Obras Jurídicas. Coordenador do Seufuturo.com Coordenador Pedagógico da Fesudeperj. Coordenador da Pós de Direito Digital da Faculdade CERS.

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