Airbnb terá que Indenizar Hóspede por más Condições do Imóvel.

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A consumidora ganhou a indenizabilidade alegando, que a oferta difere da que fora realizada.

Qual foi a defesa do Airbnb?

A empresa afirmou que não pode ser responsabilizada, uma vez que é do anfitrião o dever de prestar informações e fotos do local. Assim, sua obrigação seria apenas facilitar a mediação entre hóspede e anfitrião.

Trecho da decisão da Juíza: “Marília de Ávila e Silva Sampaio, ao analisar a ação, destacou que, embora seja mero intermediário, a ré possui responsabilidade solidária pelos eventuais prejuízos suportados pelo consumidor, uma vez que faz parte da cadeia de fornecimento do produto” .

Fique sabendo que sim é uma relação de consumo, e a indenizabilidade tem fundamento no artigo 6º inciso VI do CDC. Configurado também o fato do serviço, previsto no artigo 14 do CDC.

A competência para a propositura da ação deve ser analisada com base no artigo 101 inciso I do CDC.

A condenação foi de 4 mil reais.

Concorda?

Já passou por uma situação dessa?

Processo: 0734713-76.2019.8.07.0016
6º JEC de Brasília

 

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