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Cristiano Sobral fevereiro 19, 2021 0 Comentários Leitura: 1 min
Acabou o Carnaval! Bora de Conteúdo? ✌ Amplie sua Advocacia Civilista Que tal curtir a comunidade de Direito Civil por 7 dias de forma GRATUITA?
Cristiano Sobral fevereiro 15, 2021 0 Comentários Leitura: 5 min
Resumo: Diante da decisão do STF, o companheiro foi reconhecido como herdeiro necessário, tendo os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. Assim, além de ser meeiro, sendo o regime de bens de comunhão parcial, também será herdeiro necessário concorrendo com os demais herdeiros no tocante aos bens particulares e limitado a estes, existentes antes da união […]
Cristiano Sobral fevereiro 9, 2021 0 Comentários Leitura: 1 min
O LEITOR ENCONTRARÁ: – Análise dos institutos de Direito Processual; – Explicação passo a passo de como elaborar as peças prático-profissionais; – Resolução das provas pautadas no CPC/2015. CONTÉM: – Modelos de petições – Quadros de atenção e dicas – Provas anteriores do Exame da Ordem (OAB) POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO CIVIL – […]
Cristiano Sobral janeiro 29, 2021 0 Comentários Leitura: 2 min
Resumo: Presentes os requisitos de existência da união estável, é possível o seu reconhecimento post mortem. A união estável é entidade familiar prevista e tutelada na Constituição Federal, em seu art. 226, § 3º e arts. 1.723 a 1727, do Código Civil, e pode ser compreendida como a união duradoura de duas pessoas, não […]
Cristiano Sobral janeiro 21, 2021 0 Comentários Leitura: 3 min
Resumo: A Lei n. 14.118/21 que institui o Programa Casa Verde e Amarela estabelece novas regras referentes à partilha de bens para famílias de baixa renda e traz novo conceito de propriedade com reflexos na aplicação da lei civil. Recentemente foi aprovada a Lei n. 14.118/21, conversão da MP n. 996/20, que instituiu o Programa […]
Cristiano Sobral janeiro 16, 2021 0 Comentários Leitura: 10 min
Comentários: A petição inicial que apresentamos em seguida inaugura ação em que o autor solicita a rescisão de contrato firmado com a ré, no qual esta de comprometeu a construir prédio de apartamentos, destinando uma das unidades habitacionais ao autor. A alegação que fundamenta a ação é a de que o réu descumpriu o prazo […]
Cristiano Sobral janeiro 12, 2021 0 Comentários Leitura: 2 min
Comentários: A lei processual não prevê a possibilidade de nomeação de bens à penhora, pelo devedor, tanto na execução fundada em título extrajudicial como na fase de cumprimento da sentença (execução fundada em título judicial). Contudo, alguns devedores continuam praticando esse ato processual, na tentativa de evitar o aperfeiçoamento da penhora on line, […]
Cristiano Sobral janeiro 11, 2021 0 Comentários Leitura: 2 min
Comentários: A lei processual admite a instauração da execução provisória (execução fundada em título provisório) contra a Fazenda Pública, a partir do recebimento de recurso não dotado de efeito suspensivo, principalmente, do recurso especial e/ou do recurso extraordinário. Considerando que os bens públicos são inalienáveis, e, por esta razão, impenhoráveis, diferentemente da execução instaurada contra […]
Cristiano Sobral janeiro 11, 2021 0 Comentários Leitura: 2 min
Resumo: Para além da especialização do advogado empreendedor, há também a questão social atrelada ao exercício da advocacia, que pode representar uma nova área de atuação, como ter como público alvo grupos que representam minorias sociais. Como sabemos, o Power Niche é um termo direcionado a escritórios criados para atuar em um nicho hiperespecializado de […]
Cristiano Sobral janeiro 8, 2021 0 Comentários Leitura: 4 min
Resumo: A 3ª Turma do STJ determinou que, na hipótese de desfazimento do contrato por iniciativa ou culpa do comprador, o limite do percentual de retenção é de 25% dos valores pagos pelos consumidores, abrangida a quantia paga pelo comprador a título de comissão de corretagem. Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça proveu […]
Cristiano Sobral dezembro 15, 2020 0 Comentários Leitura: 3 min
Comentários: Como regra, os Ministros que integram os Tribunais Superiores exigem a apresentação de memoriais, pelos advogados, como condição para recebê-los, após agendamento prévio. A lei não disciplina a prática desse ato, até mesmo porque o memorial não é inserido nos autos. Nele, o interessado deve realizar resumo breve da questão, apresentando fundamentação concisa, finalizando-o […]
Cristiano Sobral dezembro 10, 2020 0 Comentários Leitura: 35 min
Comentários: Os embargos monitórios se constituem na modalidade de defesa do réu em ação monitória, não tendo nem a natureza jurídica de contestação nem de embargos à execução. Essa modalidade de defesa Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró. MANOEL DA SILVA, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula […]
Cristiano Sobral dezembro 10, 2020 0 Comentários Leitura: 3 min
Comentários: Os embargos de declaração se constituem no recurso adequado para atacar qualquer modalidade de pronunciamento judicial (decisão interlocutória, sentença e acórdão), com a intenção de eliminar contradição, esclarecer obscuridade, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o juiz devia se pronunciar de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material (art. […]
Cristiano Sobral dezembro 8, 2020 0 Comentários Leitura: 1 min
Com análise dos principais impactos da pandemia de Covid 19 CONTÉM: – Direito material e processual – Doutrina avançada – Jurisprudência atualizada – Quadros e esquemas – Destaques para os temas mais importantes – Modelos de peças processuais – Mapas Mentais CONFORME: – Lei 14.030/2019 – Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades […]
Cristiano Sobral dezembro 4, 2020 0 Comentários Leitura: 10 min
Comentários: A petição inicial que apresentamos em seguida inaugura ação em que o autor solicita a rescisão de contrato firmado com a ré, no qual esta de comprometeu a construir prédio de apartamentos, destinando uma das unidades habitacionais ao autor. A alegação que fundamenta a ação é a de que o réu descumpriu […]
Cristiano Sobral dezembro 3, 2020 0 Comentários Leitura: 1 min
Resumo: Um dos passos para começar a planejar a empreender na advocacia, é ver o Direito como um negócio. A partir do momento em que almejamos empreender, concomitante a esta ideia tem de nascer a concepção de negócio, business. Então, se você deseja ser um advogado empreendedor, tem de enxergar o Direito e o exercício […]
Cristiano Sobral dezembro 2, 2020 0 Comentários Leitura: 3 min
Resumo: A 4ª Turma do STJ reiterou a validade da disposição contratual de renúncia à revisão do valor de aluguel de imóvel não residencial sendo compatível com os arts. 19 e 45 da Lei nº 8.245/1991. O direito à revisão do valor do contrato de aluguel está previsto no art. 19 da Lei de Locações […]
Cristiano Sobral novembro 30, 2020 0 Comentários Leitura: 1 min
Comentários: O pedido de adiamento se constitui em petição extremamente simples, dirigida ao juiz da causa, tendo fundamento no art. 362 do CPC. Quando o requerimento se fundamenta na alegação de que o advogado da parte não pode comparecer ao ato, porque participará de outra audiência no mesmo dia e hora (ou em hora próxima), […]
Cristiano Sobral novembro 29, 2020 0 Comentários Leitura: 2 min
Comentários: O contrato de honorários é elaborado de acordo com as disposições contidas na Lei 8.906/94, servindo para que os contratantes (advogado e cliente) ajustem a remuneração combinada e o momento de pagamento dos honorários contratuais, dentre outras questões. A celebração desse contrato é fundamental, pois o art. 24 do EOAB prevê que esse documento […]
Cristiano Sobral novembro 27, 2020 0 Comentários Leitura: 9 min
Comentários: O recurso de apelação é adequado para atacar sentenças terminativas e sentenças de mérito, devendo ser interposto no prazo geral de 15 (quinze) dias uteis, que é contado em dobro quando o remédio processual é interposto pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou por litisconsortes representados por diferentes procuradores (arts. 180, […]
Cristiano Sobral novembro 25, 2020 0 Comentários Leitura: 9 min
Comentários: O art. 1.015 da lei processual limita as situações que ensejam a interposição do recurso de agravo de instrumento, entendendo a maioria da doutrina e da jurisprudência que o dispositivo deve ser interpretado taxativamente. No caso do recurso que acompanha estes comentários, o agravante ataca decisão proferida na fase de cumprimento da sentença, o […]
Cristiano Sobral novembro 24, 2020 0 Comentários Leitura: 3 min
Resumo: O Direito da Moda ou Fashion Law vem crescendo no Brasil e pode ser uma ótima oportunidade para aqueles que desejam empreender na área. O Brasil é um dos principais países do mundo que investem e desenvolvem seu mercado voltado para a indústria têxtil, o processo é concebido desde a fabricação das bases como […]
Cristiano Sobral novembro 19, 2020 0 Comentários Leitura: 2 min
Resumo: A pós-graduação é importante na formação de um profissional, mas ela é indispensável para quem quer empreender. Não há dúvidas de que a pós-graduação é um diferencial na formação profissional de um indivíduo, principalmente na área jurídica, onde a cada ano saem milhares de formados das universidades do país, ávidos por ocupar um […]
Cristiano Sobral novembro 17, 2020 0 Comentários Leitura: 4 min
Resumo: O SEO constitui-se em um conjunto de técnicas de otimização de mecanismos de busca utilizados em sites, blogs e páginas na web visando colocar um conteúdo em um dos primeiros resultados de busca, garantindo a sua visibilidade e sua acessibilidade pelos usuários. Sabemos que umas das bases de um empreendedorismo de êxito perpassa um […]
Cristiano Sobral novembro 16, 2020 0 Comentários Leitura: 2 min
Resumo: Ao empreender na área jurídica, o profissional dever estimar o quanto ganhará com sua atividade, separando-a da sua vida pessoal, para estimar o seu salário como advogado. Ao iniciar um negócio, uma das primeiras questões que surgem é a respeito dos ganhos que o advogado empreendedor vai auferir a título de salário mensal. De […]
Cristiano Sobral novembro 11, 2020 0 Comentários Leitura: 10 min
Resumo: Para o STJ, a inércia do locador em exigir o reajuste dos alugueis por longo período de tempo suprime o direito à cobrança de valores pretéritos, mas não impede a atualização dos alugueis a partir da notificação extrajudicial encaminhada ao locatário. Constitui direito de o locador pleitear, após determinado tempo, o reajuste de aluguel […]
Cristiano Sobral novembro 7, 2020 0 Comentários Leitura: 4 min
Resumo: O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que se consideram contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é um tributo que tem natureza de uma obrigação propter rem, ou […]
Cristiano Sobral outubro 30, 2020 0 Comentários Leitura: 1 min
Resumo: Em decorrência da pandemia da COVID-19 e da crise global por ela ocasionada, foram editadas legislações de caráter transitório com o objetivo de minimizar seus efeitos nas relações contratuais, em especial, aquelas do direito privado. Dentre estas leis, foi editada a RJET, Lei n. 14.010/2020, cuja vigência terminou, mas nada obsta que seus efeitos […]
Cristiano Sobral outubro 30, 2020 0 Comentários Leitura: 9 min
Resumo: A locação em contratos buit to suit, – ou contratos de construção ajustada – é tema de grande relevância nas locações não residenciais, mostrando-se interessante para o locador que, ao reformar e construir um imóvel voltado para o desenvolvimento de uma atividade pode reaver seus investimentos através da locação, bem como para o locatário, […]
Cristiano Sobral outubro 29, 2020 0 Comentários Leitura: 13 min
Há muito o país se encontra em uma situação de crise econômica com baixos salários, desemprego, perda do poder aquisitivo, além dos altos juros cobrados e oscilação da inflação, fatores que influenciam diretamente a saúde financeira dos brasileiros. A pandemia causada pelo coronavirus aprofundou esta situação, tendo em vista que as medidas protetivas de prevenção […]
Cristiano Sobral outubro 26, 2020 0 Comentários Leitura: 3 min
STJ define que cabe repetição do indébito no CDC independente de má-fé do fornecedor Resumo: A Corte Especial do STJ pacificou entendimento no sentido de que cabe a devolução em dobro de cobrança indevida ao consumidor sendo desnecessária a prova da má-fé do fornecedor, aplicando-se, para tanto, o prazo prescricional geral decenal da lei civil. […]
Cristiano Sobral outubro 22, 2020 0 Comentários Leitura: 4 min
Resumo: De acordo com o STJ, somente através da vistoria do imóvel é possível comprovar o seu mau uso diferenciando-o do desgaste natural da sua utilização. Constitui um dos deveres do locatário efetuar a entrega do imóvel ao locador nas condições de utilização em que o recebeu, conservando-o e zelando por sua manutenção. Conforme dispõe […]
Cristiano Sobral outubro 21, 2020 0 Comentários Leitura: 5 min
É possível a construtora reduzir as taxas condominiais de suas unidades imobiliárias ainda não comercializadas? Resumo: De acordo com o STJ, é nula a cláusula de convenção outorgada pela própria construtora que prevê a redução da taxa condominial das suas unidades imobiliárias ainda não comercializadas. A taxa condominial é determinada pela convenção, nos termos do […]
Cristiano Sobral outubro 13, 2020 0 Comentários Leitura: 21 min
Discussões sobre o instituto da fiança: a jurisprudência referente ao benefício de ordem e à penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação Este artigo tem por fim apresentar um panorama geral sobre dois temas que são controversos na doutrina e jurisprudência dos tribunais e que causam instabilidade jurídica, quais sejam, o […]
Cristiano Sobral outubro 3, 2020 0 Comentários Leitura: 2 min
Resumo: De acordo com o entendimento do STJ, quitado o valor do imóvel o comprador tem o direito de dar baixa no gravame e receber a escritura definitiva livre de ônus. De acordo com a Súmula n. 308 do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração […]
Cristiano Sobral outubro 2, 2020 0 Comentários Leitura: 3 min
Resumo: O STJ entende que pela validade da estipulação, na escritura de compra e venda espelhada no contrato-padrão depositado no registro imobiliário, de cláusula que preveja a cobrança, pela administradora do loteamento, das despesas realizadas com obras e serviços de manutenção e/ou infraestrutura, desde que cientificados os compradores e que a ela anuíram. Considera-se condomínio […]
Cristiano Sobral setembro 30, 2020 0 Comentários Leitura: 4 min
Resumo: O STJ entendeu que há direito de regresso do filho, em face dos irmãos, por ter pagado integralmente a pensão alimentícia devida à genitora, de acordo com o disposto no Estatuto do Idoso que dispõe sobre a natureza solidária aos créditos alimentares devidos à pessoa idosa. De acordo com o disposto no Código Civil, […]
Cristiano Sobral setembro 28, 2020 0 Comentários Leitura: 4 min
Resumo: O STJ reafirmou entendimento no sentido de que os parentes colaterais como são herdeiros de quarta e última classe na ordem de vocação hereditária, herdarão apenas na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro, de acordo com a ordem legal de vocação hereditária. Em importante decisão, o STF, por maioria, reconheceu de forma […]
Cristiano Sobral setembro 24, 2020 0 Comentários Leitura: 5 min
Resumo: A 3ª Turma do STJ decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica, independentemente do prazo de 72 horas após a compra, observado o prazo decadencial do art. 26, do CDC. A ocorrência do vício do produto e do serviço encontra disciplina nos […]
Cristiano Sobral setembro 24, 2020 0 Comentários Leitura: 3 min
Resumo: STJ corrobora entendimento segundo o qual é considerado bem de família único imóvel residencial, ainda que locado a terceiro. O bem de família é instituído em favor da entidade familiar e tornando o imóvel onde reside impenhorável e inalienável, durante um determinado período. O bem de família pode ser legal ou voluntário. E está […]
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