Direito das Sucessões

Novos Rumos no Direito das Sucessões: A Herança Digital

Novos Rumos no Direito das Sucessões: A Herança Digital

4 minutos Os avanços tecnológicos e as experiências no ambiente virtual têm nos proporcionado uma série de situações que reverberam na esfera jurídica, a exemplo, as redes sociais, o comércio eletrônico, as moedas digitais entre outros assuntos que estão reclamando uma resposta célere e hábil para dirimir as dúvidas e os problemas surgidos na chamada era digital. Há algumas legislações que possuem a finalidade de regulamentar as atividades virtuais, como a Lei n. 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet no Brasil que estabelece Continue lendo

Parentalidade Socioafetiva

Parentalidade Socioafetiva

menos de 1 minuto De acordo com a doutrina mais autorizada, socioafetividade representa um convívio de carinho e participação no desenvolvimento e formação da criança, sem a concorrência do vinculo biológico. Essa relação de fato advinda da filiação socioafetiva deve ser reconhecida e amparada juridicamente, tendo em vista que a parentalidade que nasce de uma decisão espontânea, deve ter guarida no Direito de Família. Em recente e histórica decisão, o Supremo Tribunal Federal, no RE n. 898.060 e da análise da Repercussão Geral 622, Continue lendo

A Sucessão do Companheiro no STF

A Sucessão do Companheiro no STF

menos de 1 minuto O Direito das Sucessões trata da disposição e transmissão de bens entre os herdeiros. A Lei Civil traz disposições acerca de quem são esses herdeiros e matéria que suscita muitas discussões e questionamentos diz respeito aos direitos sucessórios dos companheiros. A própria norma traz em seu bojo ambiguidades e dificuldades para a compreensão clara e precisa sobre o tratamento que deve ser dispensado a estes herdeiros. Sobre o tema, pode-se mencionar a hipótese do art. 1.790, do Código Civil dispondo Continue lendo