Código Civil Comentado 2020

Tempo de leitura: 3 minutos

Conforme a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica |3ª edição – revista, ampliada e atualizada.

Autor: Cristiano Vieira Sobral Pinto

Atualizado conforme a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874/2019, de 20/09/2019

O LEITOR ENCONTRARÁ:

  • Comentários artigo por artigo
  • Súmulas do STJ e do STF
  • Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Comercial relacionados a cada artigo
  • Enunciados da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios relacionados a cada artigo
  • Jurisprudência atualizada e principais temas dos Informativos e Jurisprudência em Teses do STJ
  • Destaques para trechos mais importantes

CONFORME:

  • Lei 13.811/2019 – Modifica o CC para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil
  • Lei 13.792/2019 – altera o CC para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas
  • Lei 13.786/2018 – dispõe sobre a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano
  • Lei 13.777/2018 – modifica o CC e a Lei dos Registros Públicos, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro
  • Provimentos 83/2019 e 82/2019 do CNJ – tratam da paternidade socioafetiva e do procedimento de alteração do nome do genitor

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÓDIGO CIVIL COMENTADO?

Hodiernamente assistimos às significativas mudanças a que foram sub¬metidas às matérias atinentes ao Direito Civil e ao Processual Civil.

Em atenção à necessidade precípua de atualização constante dos estu¬dantes e profissionais do Direito, apresentamos esta obra, que traz no corpo do diploma civil todas as alterações recentemente sofridas, quais sejam: Lei n. 13.715/2018, que alterou o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o Código Civil, para dispor sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente, acrescendo parágrafo único ao art. 1.638; Lei n. 13.777/2018, que alterou o Código Civil e a Lei dos Registros Públicos, para dispor sobre o regime jurí¬dico da multipropriedade e seu registro; Lei n. 13.786/2018, que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imo-biliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano; Lei n. 13.792/2019, que altera dispositivos do Código Civil, modificando o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitada; a Lei n. 13.811/2019, que alterou o art. 1.520, da lei civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil; e a Lei n. 13.874/2019 (LLE), que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, alterando dispositivos do Código Civil.

Além das citadas leis, também foram incluídos dois importantes atos do CNJ: o Provimento n. 82/2019, que dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providências; e o Provimento n. 83/2019, que alterou a Seção II que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63, de 14/11/2017 sobre o tratamento do procedimento extrajudicial para o reconhecimento da parentalidade socioafetiva.

Os dispositivos encontram-se referendados com a jurisprudência mais atualizada dos tribunais superiores, bem como seus Enunciados Sumulares e aqueles oriundos da Jornada de Direito Civil e Comercial.

Código Civil Anotado tem por objetivo auxiliar os leitores e facilitar seus estudos, representando uma fonte importante de consulta e instrumento necessário àqueles que têm por intuito renovar e aprofundar seus conhecimentos jurídicos.

Bons estudos!

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