Como é Estabelecida a União Estável?

Muitos casais nos procuram para tirar essa dúvida!

Destacamos que a configuração da união estável irá ocorrer:

1⃣ intuito de constituir família

2⃣ relacionamento duradouro, público e contínuo.

Uma vez cessados tais elementos a união desaparece. Sabemos que hoje, de acordo com o CNJ, podemos registrar e dissolver a união estável no cartório de registro civil de pessoas naturais (Provimento n° 37/2014), mas é preciso averbar a união estável em cartório? Não!

A averbação é uma faculdade!

E precisa no caso de dissolução da união estável procurar o judiciário?

Não, mas muitas pessoas precisam para garantir alguns direitos, como:

1⃣ partilha de bens

2⃣ alimentos

3⃣ fins previdenciários e sucessórios depois da morte

4⃣ seguro de vida

Sabemos que o judiciário estende a dor no caso de uma dissolução e por muitas vezes sentamos com as pessoas, para firmar o distrato da união estável e solucionar situações para que não seja necessário o judiciário.

O atual CPC/15, prevê expressamente a possibilidade de dissolução consensual da união estável por escritura pública, caso não haja filhos incapazes (Art.733).

E se houver filhos incapazes?

Haverá necessidade de uma homologação judicial da extinção da união estável (Art.731).

Se a questão for para a via judicial a competência será da Vara de Família.

E se for uma união homoafetiva?

Também será de competência da Vara de Família.

 

 

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Sobre o Autor

Cristiano Sobral
Cristiano Sobral

Diretor da Imobiliária Locare Consultoria. Professor de Direito Civil e Consumidor do CERS, da FGV e da Pós da Cândido Mendes. Autor de Diversas Obras Jurídicas. Doutor em Direito.

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