Consumidora Ganha Indenização de Incorporadora que não Construiu Clube Privativo e Área Comercial

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Um dos casos que recebemos no cotidiano do nosso escritório. Clara está a violação da publicidade comumente realizada.

Vejamos um trecho de uma decisão recente:

“A publicidade veiculada pela demandada induziu a autora a erro, pois levou a referida compradora a acreditar que poderia usufruir da área de lazer e do condomínio residencial […] Resta caracterizada, assim, a publicidade enganosa” .

Quando se diz demandada, significa a incorporadora.

Uma nova indagação surge?

Caberia um pedido de dano moral?

Entendemos que sim, pois ultrapassado o chamado mero aborrecimento, cristalino está o dano moral. Mais uma vez citamos trecho de decisão judicial

“Sabe-se que a escolha de um imóvel vai além dos valores a serem pagos.

O comprador também analisa suas características (opções de lazer, segurança, conforto e serviços) antes de decidir onde e qual imóvel comprará e passará a viver com sua família.

Deste modo, não pode ser considerado como um simples revés cotidiano a frustração da legítima expectativa dos autores de usufruírem todos os itens presentes na publicidade do empreendimento”.

Os trechos retirados de decisão e citados aqui no post são referentes ao Processo nº 0004314-16.2018.8.08.0048.

Fonte: TJES
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