Direito da Moda, Uma Área a ser Explorada.

Resumo: O Direito da Moda ou Fashion Law vem crescendo no Brasil e pode ser uma ótima oportunidade para aqueles que desejam empreender na área.

O Brasil é um dos principais países do mundo que investem e desenvolvem seu mercado voltado para a indústria têxtil, o processo é concebido desde a fabricação das bases como as fibras dos tecidos aos produtos finais comercializados interna e externamente e a indústria da moda.

Um ramo da economia de tamanha expressão vem encontrando grande influência nos últimos anos na esfera jurídica, com o advento do Direito da Moda ou Fashion Law, abrindo um novo caminho para a atuação profissional e empreendimentos especializados na matéria.

Mas, o que vem a ser o Direito da Moda ou Fashion Law? Trata-se de um novo ramo do Direito?

O Direito sempre esteve presente nas questões jurídicas surgidas no fashion business, desde o registro de marcas e patentes, contratos, até as lides do contencioso cível. No entanto, não existia a concepção de um direito especializado no mundo da moda.

Tal necessidade surgiu nos idos dos anos 2000 na Europa e ganhou a denominação de Fashion Law ou Direito da Moda, no ano de 2006, na Fordham University, em Nova York, quando foi criada a disciplina pela Prof.ª Susan Scafidi, com o fim de dedicar estudos mais específicos para os problemas surgidos na Indústria da Moda nos Estados Unidos.

A necessidade de um tratamento mais detido sobre o tema se fez presente em outros países, e o tema se internacionalizou, chegando ao Brasil que adotou essa denominação com a origem do Fashion Law & Business Institute Brazil (FBLI), em 2012.

No ano de 2016, foram criadas Comissões de Direito da Moda (CDMD) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro e São Paulo e, posteriormente, em outros estados. Atualmente, há cursos de pós-graduação no país, bem como surgiram vários escritórios especializados na matéria.

Há quem entenda que, tecnicamente, não se está diante de um novo ramo do Direito, mas de uma área especializada que tem por característica a interdisciplinaridade e a multidisciplinaridade, envolvendo diversos ramos jurídicos em sua constituição, em diversos assuntos que lhe envolvem como:

  • a Propriedade Intelectual com relação às marcas e patentes; o Direito Autoral, com relação às criações;
  • o Direito do Trabalho, com relação às questões trabalhistas, em especial, àquelas tidas por análogas à escravidão e trabalho infantil;
  • o Direito Civil e Societário, nas questões contratuais;
  • o Direito Ambiental, que envolve processo de produção ética e sustentável;
  • o Direito Digital, com divulgação das marcas e proteção de dados, entre outros.

Trata-se, portanto, de um segmento que abrange diversas áreas jurídicas que estão em expansão e que necessitam ser exploradas, principalmente, no que tange à transformação constante do mercado e dos consumidores e às necessidades de cada público, como o consumo consciente, o comércio eletrônico, o marketing digital que exigem novos olhares e que podem se apresentar como uma área bastante promissora para quem deseja empreender, apresentando e antecipando soluções para questões ainda não surgidas e apontando para probabilidades, atuando também de forma consultiva e preventiva, além daquelas contenciosas.

 

Fontes:

https://www.cartacapital.com.br/blogs/fashion-revolution/o-que-o-direito-tem-a-ver-com-a-moda-muito-mais-do-que-se-imagina/

https://www.abit.org.br/noticias/fashion-law-entenda-como-funciona-o-direito-da-moda

https://www.conjur.com.br/2020-ago-24/daniela-favaretto-direito-moda

 

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Sobre o Autor

Cristiano Sobral
Cristiano Sobral

Diretor da Imobiliária Locare Consultoria. Professor de Direito Civil e Consumidor do CERS, da FGV e da Pós da Cândido Mendes. Autor de Diversas Obras Jurídicas. Doutor em Direito.

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