Negativa de Indenização Securitária. O Que Fazer?

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Meu pai tem seguro de vida e morreu. Fui reclamar o valor da indenização securitária, mas a seguradora disse que não haveria o pagamento, pois meu pai estava em atraso. Está correta a seguradora?

Recentemente tivemos a aprovação de uma nova Súmula. Vejamos: Súmula 616:

“A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.”

Em Síntese, a seguradora para não pagar a indenização securitária teria que ter constituindo em mora (notificado o atraso) o segurado (o pai no nosso exemplo). Caso não tenha feito isso o beneficiário terá direito à indenização.

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