O que é Triação? Reconhecimento de União Estável Paralela ao Casamento.

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A jurisprudência do STJ e do STF é sólida em não reconhecer como união estável a relação concubinária não eventual, simultânea ao casamento, quando não estiver provada a separação de fato ou de direito do parceiro casado.

No entanto, os tribunais estaduais em sua jurisprudência vêm flexibilizando o princípio da monogamia ao ponderá-lo com outros princípios norteadores do Direito de Família para atribuir direitos às famílias que se constituem paralelamente a um casamento ou a uma união estável.

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Se alguma mulher está vivenciando essa situação, existem direitos a serem reclamados.

Veja a ementa do seguinte julgado que apresenta seus direitos:

                 Apelação. União estável paralela ao casamento. Reconhecimento. Partilha. “Triação”. Alimentos para ex-companheira e para o filho comum. Viável reconhecer união estável paralela ao casamento. Precedentes jurisprudenciais.

                 Caso em que restou cabalmente demonstrada a existência de união estável entre as partes, consubstanciada em contrato particular assinado pelos companheiros e por 03 testemunhas; e ratificada pela existência de filho comum, por inúmeras fotografias do casal junto ao longo dos anos, por bilhetes e mensagens trocadas, por existência de patrimônio e conta bancária conjunta, tudo a demonstrar relação pública, contínua e duradoura, com claro e inequívoco intento de constituir família e vida em comum.

                 Reconhecimento de união dúplice que impõe partilha de bens na forma de “triação”, em sede de liquidação de sentença, com a participação obrigatória da esposa formal. Precedentes jurisprudenciais.

                 Ex-companheira que está afastada há muitos anos do mercado de trabalho, e que tem evidente dependência econômica, inclusive com reconhecimento expresso disso no contrato particular de união estável firmado entre as partes.

                 De rigor a fixação de alimentos em prol dela.

                 Adequado o valor fixado a título de alimentos em prol do filho comum, porquanto não comprovada a alegada impossibilidade econômica do alimentante, que inclusive apresenta evidentes sinais exteriores de riqueza.

                 Apelo do réu desprovido. Apelo da autora provido. Em monocrática. (TJRS, Apelação Cível n. 70039284542, Oitava Câmara Cível, Comarca de Novo Hamburgo, Rel. Rui Portanova, Decisão Monocrática, j. em 23.12.2010).

 

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