
Adoção: Ordem de Preferência em Cadastro não tem Caráter Absoluto
Cristiano Sobral julho 23, 2020 0 Comentários Leitura: 3 min
O cadastro de adotantes com previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) tem por objetivo à observância do princípio do interesse do menor, concedendo vantagens ao procedimento legal da adoção, uma comissão técnica multidisciplinar avalia previamente os pretensos adotantes, propiciando a igualdade de condições àqueles que pretendem adotar. No entanto, a […]