Produto Essencial, O Que É?

O Código de Defesa do Consumidor não define o que é um produto essencial. Ocorre assim, uma lacuna normativa e que de certa forma não é benéfica para o consumidor.

Então @tostesesobralpinto como eu vou comprovar que o meu produto é essencial e fazer valer meu direito?

A questão deverá ser analisada pelos Tribunais, na prática será bem desafiador frente ao fornecedor, que comumente (não estamos falando de todos) descumprir a norma. Observamos alguns apontamentos nos tribunais, que são produtos cuja ausência interfere diretamente na satisfação de necessidades básicas do indivíduo.

Vale citar o exemplo hoje do celular, que conforme o Enunciado nº8 da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal “o aparelho de telefone celular é produto essencial, para fins previstos no artigo 18 parágrafo 3º da Lei 8078/90” .

Caso você possua algum produto que considera essencial e que reiteradas vezes teve que trocar ou que o fornecedor se negou a trocar imediatamente, procure seus direitos.

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Sobre o Autor

Cristiano Sobral
Cristiano Sobral

Doutor em Direito. Autor de Obras Jurídicas. Coordenador do Seufuturo.com Coordenador Pedagógico da Fesudeperj. Coordenador da Pós de Direito Digital da Faculdade CERS.

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