Quais os Direitos da Mulher por Ocasião do Divórcio?

Tempo de leitura: menos de 1 minuto

O divórcio é o meio pelo qual ocorre a dissolução do casamento, que poderá ser requerido por um ou por ambos os cônjuges. Não existe mais prazo mínimo para que o mesmo seja requerido e ainda pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

O divórcio poderá ser consensual (amigável) ou litigioso. A primeira forma pode ser realizada extrajudicialmente em cartório, onde as partes acompanhadas por advogado de ambas ou individualmente, solicitar o pedido de divórcio, procedimento este mais rápido e menos custoso. Não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública. A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro.

No entanto, havendo controvérsias e divergências entre as partes em relação aos termos da dissolução matrimonial, esta se dará de forma judicial, podendo estender-se no tempo, podendo gerar desgaste emocional.

Dito isso, mencionamos os principais direitos decorrentes da dissolução:

Sobre a partilha de bens, esta dependerá do regime adotado, quando for:

  • a) separação total de bens, cada um fica com o patrimônio que está no seu nome, inclusive a mulher ou seja, um não tem direito aos bens do outro;
  • b) separação parcial, todo os bens adquiridos durante o casamento devem ser partilhados, desde que tenha sido obtido de forma de gastos e despesas, ou seja, onerosamente. Assim, se um dos cônjuges recebeu uma herança ou doação, o outro não terá direito sobre ela;
  • c) comunhão total de bens, ambos terão direito à metade de todo o patrimônio do outro, mesmo que tenha sido adquirido antes ou depois do casamento, incluindo as eventuais heranças e doações recebidas; e
  • d) participação por aquestos, o Código Civil permite que o patrimônio constituído durante o casamento seja dividido conforme a contribuição que cada um deu para sua formação.

No que tange à pensão alimentícia entre cônjuges esta será devida quando uma das partes depende financeiramente da outra e pode ser requerida por ambas as partes. Esta poderá ser acordada entre as partes ou determinada pelo juiz. A sua determinação deverá levar em consideração o binômio possibilidade daquele que deve pagar e necessidade daquele que requere a pensão. Ainda serão levados em conta outros fatores como idade e condições físicas adequadas para trabalhar, possibilidade de inserção no mercado.

[Tweet “Sua obrigatoriedade variará caso a caso. Em geral, o valor da pensão alimentícia gira em torno de 30% do salário de quem paga.”]

Recentemente, o STJ decidiu que homem deverá manter pensão à ex-esposa.

No caso, a mulher recebe pensão desde 1995 e alegou impossibilidade de conseguir emprego por problemas de saúde. As pensões atualmente são fixadas por prazo pré-determinado, mas nem sempre foi assim. A jurisprudência era outra à época da separação, e não faria sentido suprimir agora o benefício de alguém que não se reinseriu no mercado de trabalho quando acreditava que não precisaria fazê-lo, justamente quando não mais tem condições de prover o próprio sustento.

No caso, foram considerados o longo prazo durante o qual a ex-esposa recebe a pensão, o período pelo qual está afastada do trabalho, os problemas de saúde que enfrenta e a idade avançada. No entanto, como mencionado, a legislação atual prevê o pagamento de pensão por prazo determinado, exceto em casos excepcionais, como incapacidade permanente ou impossibilidade de reinserção no mercado.

Com relação à manutenção ou não do sobrenome, isso dependerá da vontade das partes. Caso fique comprovado que a retirada do sobrenome competir em evidente prejuízo para identificação do cônjuge, neste caso têm-se por justificável a sua manutenção. Mas ambos podem voltar a utilizar seus nomes de solteiros com a retirada do sobrenome adotado por ocasião do casamento.

Convém destacar que a partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia, há aqueles que entendam que possa ser objeto de discussão no processo de divórcio. Mas outros afirmam que essas questões deverão ter processo próprio para serem decididas, propostas em ações autônomas, salvo se houver acordo quanto a todos os itens. A pensão dos filhos é de responsabilidade de ambos os pais, levando-se em consideração sempre o binômio necessidade/possibilidade. No ponto referente à guarda dos filhos, entende-se que esta deve ser compartilhada entre os pais, mas de acordo com as circunstâncias, esta poderá ser concedida em caráter unilateral.

Gostou? Deixe o seu Comentário...