Questões de Direito Civil #10

(VUNESP – UNIFAI – Procurador Jurídico – 2019)

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que

  1. A) se destinando a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos intrínsecos do ato.
  2. B) a autoridade judiciária brasileira tem competência relativa nos casos em que for o réu domiciliado no Brasil, se aqui tiver de ser cumprida a obrigação ou em ações relativas a imóveis situados no Brasil.
  3. C) a prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege- se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça, desde que lhe seja oferecida comprovação do texto legal que as instituiu e de sua vigência.
  4. D) a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país que seja mais favorável aos filhos e cônjuges.
  5. E) a lei do domicílio do legatário regula a capacidade para suceder.

 

Clique aqui para ver a alternativa correta…

Gostou? Deixe o seu Comentário...

BORA PARA O TOPO?

Junte-se a mais de 100.000 Alunos e Concurseiros. Insira o seu endereço de email abaixo para receber as últimas postagens do nosso blog!

Não enviamos spam. Seu e-mail está 100% seguro!

Sobre o Autor

Cristiano Sobral
Cristiano Sobral

Doutor em Direito. Autor de Obras Jurídicas. Coordenador do Seufuturo.com Coordenador Pedagógico da Fesudeperj. Coordenador da Pós de Direito Digital da Faculdade CERS.

× WhatsApp...