Questões de Direito Civil #11

(VUNESP – TJ SP – Juiz Substituto – 2018)

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando se houver de aplicar lei estrangeira,

  1. A) ter-se-á em vista a disposição da lei estrangeira, mas considerando as remissões por ela feita à lei de outro Estado estrangeiro.
  2. B) não se terá em conta a norma primária, mas o direito internacional privado alienígena, aplicando-se o retorno.
  3. C) ter-se-á em vista a norma primária, aplicando-a diretamente, o que significa a inaplicabilidade do retorno.
  4. D) caberá ao juiz verificar se o caso é de aplicabilidade direta da norma primária, ou se o caso exige retorno.

 

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Sobre o Autor

Cristiano Sobral
Cristiano Sobral

Doutor em Direito. Autor de Obras Jurídicas. Coordenador do Seufuturo.com Coordenador Pedagógico da Fesudeperj. Coordenador da Pós de Direito Digital da Faculdade CERS.

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