Questões de Direito Civil #12

(VUNESP – Analista Tributário Financeiro I – 2018)

Compreende-se por vacatio legis

  1. A) a obrigatoriedade de cumprimento de determinada lei.
  2. B) o prazo de vigência de uma lei temporária.
  3. C) o tempo de vacância entre a data de publicação de determinada lei e sua efetiva vigência.
  4. D) a restauração de vigência de determinada lei, por ter a lei revogadora perdido a vigência.
  5. E) a utilização da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito em caso de omissão da lei.

Clique aqui para ver a alternativa correta…

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Sobre o Autor

Cristiano Sobral
Cristiano Sobral

Doutor em Direito. Autor de Obras Jurídicas. Coordenador do Seufuturo.com Coordenador Pedagógico da Fesudeperj. Coordenador da Pós de Direito Digital da Faculdade CERS.

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