Questões de Direito Civil #9

(VUNESP – TJ RS – Titular de Serviços Notariais e Registrais – Provimento – 2019)

É correto afirmar que a repristinação, no direito brasileiro, é

  1. A) vedada, com o objetivo de preservar a segurança jurídica, não se admitindo em qualquer hipótese.
  2. B) permitida e presumida, restaurando-se a vigência da lei outrora revogada tão logo a lei revogadora tiver perdido sua vigência.
  3. C) permitida, mas limitada aos casos em que a lei revogadora é de vigência temporária.
  4. D) permitida, desde que a haja vacatio legis de pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias para que a lei outrora revogada tenha sua vigência restabelecida.
  5. E) permitida, desde que haja expressa previsão sobre a restauração de vigência da lei outrora revogada.

 

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Sobre o Autor

Cristiano Sobral
Cristiano Sobral

Doutor em Direito. Autor de Obras Jurídicas. Coordenador do Seufuturo.com Coordenador Pedagógico da Fesudeperj. Coordenador da Pós de Direito Digital da Faculdade CERS.

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