Sabe Como Fazer os Memoriais?

Comentários:

Como regra, os Ministros que integram os Tribunais Superiores exigem a apresentação de memoriais, pelos advogados, como condição para recebê-los, após agendamento prévio.

A lei não disciplina a prática desse ato, até mesmo porque o memorial não é inserido nos autos.

Nele, o interessado deve realizar resumo breve da questão, apresentando fundamentação concisa, finalizando-o com o pedido de provimento ou de provimento do recurso, de procedência ou de improcedência da ação.

 

    Memorial:

 

MEMORIAL DO RECORRIDO

Recurso Especial nº 0008926/PE

Recorrente: BANCO ABC S.A.

Recorrido: JOÃO DA SILVA

 

Eminente Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO:

 

  1. O recorrido comparece à presença de Vossa Excelência para reiterar algumas razões expostas na peça que impugnou o recurso aforado pela adversa parte, que pretende transformar o Colendo STJ em órgão de revisão, como se fosse um Tribunal Estadual.

 

  1. Nesse passo, e em termos formais, é importante destacar que o agravo interposto pela adversa parte, convertido em recurso especial, limitou-se a repetir a fundamentação do recurso especial trancado na origem, infringindo o princípio da dialeticidade.

 

  1. Além disso, é importante destacar que a adversa parte NÃO PREQUESTIONOU A MATÉRIA, já que só suscitou a alegada infração a normas infraconstitucionais pela primeira vez no recurso especial não admitido pela vice-presidência do Tribunal local, infringindo a Súmula 282 do STF, não fazendo uso do recurso de embargos de declaração com essa finalidade.

 

  1. Em verdade, a adversa parte persegue o reexame de fatos, o que é incompatível com a Súmula 07 desse Colendo Pretório Superior.

 

  1. No mérito, o peticionário informa que ajuizou ação de indenização por perdas e danos contra a adversa parte, na qual foi produzida prova pericial, resultando na elaboração de laudo, aproveitado pelo magistrado na formação do seu convencimento.

 

  1. A sentença que julgou a ação pela procedência dos pedidos NÃO FOI ATACADA PELO RECURSO DE APELAÇÃO, acarretando o trânsito em julgado do pronunciamento.

 

  1. Na fase de cumprimento da sentença, disfarçadamente, a adversa parte alegou o excesso de execução, afirmando que o crédito exequendo não poderia ter incluído parcelas constantes do laudo pericial anteriormente referido.

 

  1. Em outras palavras, a adversa parte tentou atacar o laudo pericial na fase de cumprimento da sentença, após o trânsito em julgado do pronunciamento monocrático, com a pretensão de transformar a impugnação na apelação não interposta.

 

  1. O que a autoridade judicial fez foi simplesmente rejeitar a impugnação, fundamentando sua decisão em norma processual, textual em estabelecer que a impugnação fundada em excesso de execução não pode ser genérica, exigindo a lei que o devedor informe o valor que entende devido, o que não foi feito pela adversa parte.

 

  1. Ao decidir dessa forma, a autoridade monocrática reconheceu que a apuração do quantum debeatur não exigia a instauração da liquidação por artigos ou por arbitramento, sendo suficiente a mera atualização do valor encontrado pelo perito no laudo pericial que antecedeu a prolação da sentença.

 

  1. Prover o recurso especial interposto pela adversa parte seria o mesmo que rasgar o laudo pericial que teve as suas conclusões ratificadas pela sentença transitada em julgado; seria o mesmo que rasgar a mesma sentença; seria o mesmo que transformar o recurso especial numa espécie de super apelação, o que certamente não irá ocorrer.

 

  1. Posta na questão nesses termos, evidenciada a precariedade do recurso combatido, o peticionário reitera os pedidos formulados nas suas contrarrazões, solicitando o não conhecimento da espécie extrema, ou o seu improvimento, se o mérito houver de ser apreciado.

 

ITA SPERATUR !!!

Brasília, 13 de dezembro de 2018.

Misael Montenegro Filho

OAB/PE 14.026

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Sobre o Autor

Cristiano Sobral
Cristiano Sobral

Diretor da Imobiliária Locare Consultoria. Professor de Direito Civil e Consumidor do CERS, da FGV e da Pós da Cândido Mendes. Autor de Diversas Obras Jurídicas. Doutor em Direito.

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