Sabe Elaborar um Contrato de Honorários sem Erros?

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O contrato de honorários é elaborado de acordo com as disposições contidas na Lei 8.906/94, servindo para que os contratantes (advogado e cliente) ajustem a remuneração combinada e o momento de pagamento dos honorários contratuais, dentre outras questões.

A celebração desse contrato é fundamental, pois o art. 24 do EOAB prevê que esse documento se constitui em título executivo extrajudicial, mesmo que não esteja assinado por testemunhas (entendimento da doutrina e da jurisprudência).

Os honorários contratuais não excluem o direito do advogado de receber os honorários sucumbenciais, sendo nula qualquer cláusula em sentido contrário, detendo o advogado o direito de executar esses honorários em nome próprio, na fase de cumprimento da sentença.

Contrato:

CONTRATO DE HONORÁRIOS

Pelo presente instrumento particular de contrato de honorários, entre partes, de um lado, MANOEL DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000 – 80, residente e domiciliado no município do Recife, Estado de Pernambuco, adiante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, MONTENEGRO E DE PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001 – 00, sediada na Rua Cel. Anísio Rodrigues Coelho, 464, sala 902, no bairro da Boa Viagem, município do Recife, capital do Estado de Pernambuco, doravante denominada CONTRATADA, se convencionou e contratou o seguinte:

PRIMEIRA: A CONTRATADA se obriga a prestar os serviços profissionais de advocacia na defesa dos direitos do CONTRATANTE para acompanhamento, em todas as instâncias, de ações de execução propostas por ANTÔNIO DA SILVA e outros, além de se obrigar a propor ação anulatória de paternidade e ação de exoneração de alimentos contra as mesmas pessoas.

SEGUNDA: Pelos serviços contratados, o CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA honorários no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no dia 12.10.2017, através de cheque desde logo emitido e entregue à CONTRATADA, além da parcela mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), sempre no dia 15 (quinze) de cada mês, a primeira com vencimento no dia 15.11.2017.

TERCEIRA: O CONTRATANTE se obriga, ainda, a fornecer documentos, informações e testemunhas em tempo hábil, sempre que solicitado pela CONTRATADA.

QUARTA: A CONTRATADA se compromete a manter os CONTRATANTES devidamente informados acerca do andamento do mencionado processo.

QUINTA: O presente contrato obriga as partes e os seus sucessores.

SEXTA: Fica eleito o foro da Comarca do Recife como competente para dirimir qualquer questão resultante do descumprimento de cláusulas contratuais.

E, por estarem assim acordadas, as partes assinam este instrumento contratual na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram. Recife, 29 de dezembro de 2018.

 

CONTRATANTE

CONTRATADA

 

Testemunhas:

  • ___________________
  • ___________________
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Sobre o Autor

Cristiano Sobral
Cristiano Sobral

Diretor da Imobiliária Locare Consultoria. Professor de Direito Civil e Consumidor do CERS, da FGV e da Pós da Cândido Mendes. Autor de Diversas Obras Jurídicas. Doutor em Direito.

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