Sócio Não Tem Legitimidade Para, Em Nome Próprio, Reivindicar Indenização Para Si Por Prejuízos à Sociedade

De acordo com entendimento recente do STJ, um sócio, pessoa jurídica, que possui 50% em sociedade por cota de responsabilidade limitada não tem legitimidade para, em nome próprio, reivindicar indenização para si por prejuízos à sociedade.

Em se tratando da recomposição do patrimônio, a causa de pedir é a reparação do dano causado à empresa, e se no caso o patrimônio é próprio e a responsabilidade limitada, não há como se condenar que os bens sejam restituídos aos sócios diretamente. Assim, o sócio não tem legitimidade ativa para pleitear em seu nome reparação de danos causados à empresa.

[Tweet “Se os prejuízos causados se referem ao patrimônio da empresa, a indenização destina-se à sociedade.”]

Desta forma, o valor dos danos sofridos pela sociedade ao seu patrimônio, e não diretamente ao patrimônio de determinado sócio, deve destinar-se à recomposição do capital social, com o objetivo de que se recomponha primeiro o valor das cotas sociais, beneficiando indiretamente todos os seus sócios na proporção de suas cotas.

Assim, foi divulgado em 20/04/2017, foi negado provimento ao REsp n. 1327357/RS, após o voto-vista da Ministra Maria Isabel Gallotti, divergindo do relator, e os votos dos Ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi acompanhando a divergência, a Quarta Turma, por maioria, negou provimento ao recurso especial.

Vencido o Ministro Luis Felipe Salomão, relator, que dava provimento ao recurso especial.

Devido a decisão recente, ainda não foi disponibilizado o inteiro teor da decisão.

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Sobre o Autor

Cristiano Sobral
Cristiano Sobral

Diretor da Imobiliária Locare Consultoria. Professor de Direito Civil e Consumidor do CERS, da FGV e da Pós da Cândido Mendes. Autor de Diversas Obras Jurídicas. Doutor em Direito.

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