STJ Determina que Plano de Saúde Garanta ‘Home Care’ a Idosa com Parkinson

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Nós sempre defendemos a questão da dignidade da pessoa humana e a sobrevida saudável. Sabemos que comumente os planos de saúde negam a desospitalização para a continuidade de tratamento em casa (homecare).

Ocorre, que havendo indicação médica para o tratamento residencial, sendo uma extensão do tratamento domiciliar, os tribunais estão acatando os pedidos realizados.

Nesse caso uma senhora de 81 anos enferma e portadora de Mal de Parkinson ganhou o direito a home care fornecido pela sua operadora de plano de saúde, segundo decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

Para o STJ, este seria o único meio pelo qual a beneficiária conseguiria uma sobrevida saudável e, portanto, a operadora deveria garantir o serviço, com prescrição do neurologista, ainda que não estivesse previsto contratualmente.

A ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, destacou que a prescrição médica solicitou o fornecimento de home care e que a expectativa da idosa em ver atendida a demanda era válida, após 34 anos de contribuição ao plano de saúde.

Não vendo seus direitos atendidos de forma administrativa o Judiciário é o seu caminho. Lembrando que não está se pedindo nenhum favor e sim um direito seu.

Qualquer dúvida agende uma consulta para esclarecer o seu assunto.

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