2017

Novidades Legislativas no Ano de 2017

Novidades Legislativas no Ano de 2017

11 minutos Em CONSUMIDOR Lei nº 13.425/2017: Lei de combate aos incêndios. – Altera o Código de Defesa do Consumidor e prevê que o fornecedor de bens ou serviços comete prática abusiva se permitir o ingresso, em seu estabelecimento, de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo. Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (…) XIV – permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de Continue lendo

Direito Civil Sistematizado (8ª Ed. 2017) – Conforme NOVO CPC

Direito Civil Sistematizado (8ª Ed. 2017) – Conforme NOVO CPC

menos de 1 minuto De acordo com: Lei 13.058/2014 – Guarda Compartilhada Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência Aborda: – Lei de introdução – Parte Geral – Obrigações – Teoria geral dos contratos – Contratos em espécie – Responsabilidade Civil – Direito das coisas – Direito de Família – Sucessões Inclui: – Doutrina avançada – Jurisprudência atualizada – Jornadas de Direito Civil – Quadros sinópticos – Questões de concursos comentadas