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STJ Reitera Entendimento Sobre Dano Moral Presumido no Caso de Corpo Estranho em Alimento Industrializado

STJ Reitera Entendimento Sobre Dano Moral Presumido no Caso de Corpo Estranho em Alimento Industrializado

8 minutos O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento jurisprudencial pacificado ao determinar que a caracterização do dano moral é in re ipsa, ou seja, independe de prova, bastando somente a demonstração do fato. A doutrina confirmada pela jurisprudência afirma que a responsabilização civil exige o dano. Há o dever de indenizar na medida da extensão do dano, que deve ser certo (possível, real, aferível). O dano moral afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa. Há Continue lendo