Auditor substituto

Questões de Concursos Comentadas – Direito Civil #03

Questões de Concursos Comentadas – Direito Civil #03

menos de 1 minuto (FGV – 2015/TCE-RJ – Auditor Substituto) Sobre o conflito de leis no tempo, é correto afirmar que: a)a revogação tácita equivale à repristinação; b)a lei especial não revoga a lei geral anterior; c)não é admitida a derrogação expressa; d)o efeito repristinatório é admitido em todas as leis; e)a ab-rogação das leis é defesa pelo ordenamento jurídico. Comentários A assertiva de letra A está errada Errado pois são conceitos distintos, posto que a repristinação se caracteriza por ser um fenômeno legislativo Continue lendo