civil

Como é Estabelecida a União Estável?

Como é Estabelecida a União Estável?

1 minuto Muitos casais nos procuram para tirar essa dúvida! Destacamos que a configuração da união estável irá ocorrer: 1⃣ intuito de constituir família 2⃣ relacionamento duradouro, público e contínuo. Uma vez cessados tais elementos a união desaparece. Sabemos que hoje, de acordo com o CNJ, podemos registrar e dissolver a união estável no cartório de registro civil de pessoas naturais (Provimento n° 37/2014), mas é preciso averbar a união estável em cartório? Não! A averbação é uma faculdade! E precisa no caso de Continue lendo

Responsabilidade Civil por Ato de Outrem: Empregado e Empregador

Responsabilidade Civil por Ato de Outrem: Empregado e Empregador

menos de 1 minuto De acordo com previsão do art. 932 da norma civilista, a responsabilidade civil por ato de outrem ou responsabilidade indireta ocorre na hipótese em que terceiros praticam o ato ilícito e o responsável legal responde pelo fato ainda que não tenha contraído o débito. Assim, são também responsáveis pela reparação civil: os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; Continue lendo

Direitos do Nascituro e Responsabilidade Civil

Direitos do Nascituro e Responsabilidade Civil

menos de 1 minuto A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Personalidade jurídica é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. A despeito de alguns entendimentos acerca do momento de aquisição da personalidade jurídica, majoritariamente, é adotado no ordenamento pátrio a Teoria Concepcionista, na qual se considera a aquisição da personalidade desde a concepção, possuindo o nascituro, personalidade jurídica. Assim, em consonância Continue lendo

Direito Civil Sistematizado (8ª Ed. 2017) – Conforme NOVO CPC

Direito Civil Sistematizado (8ª Ed. 2017) – Conforme NOVO CPC

menos de 1 minuto De acordo com: Lei 13.058/2014 – Guarda Compartilhada Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência Aborda: – Lei de introdução – Parte Geral – Obrigações – Teoria geral dos contratos – Contratos em espécie – Responsabilidade Civil – Direito das coisas – Direito de Família – Sucessões Inclui: – Doutrina avançada – Jurisprudência atualizada – Jornadas de Direito Civil – Quadros sinópticos – Questões de concursos comentadas

CÓDIGO CIVIL ANOTADO (2016) – CONFORME NOVO CPC

CÓDIGO CIVIL ANOTADO (2016) – CONFORME NOVO CPC

menos de 1 minuto Conforme Novo CPC e Estatuto da pessoas com Deficiência Inclui: – Comentários – Súmulas – Enunciados das jornadas de Direito Civil – Jurisprudência atualizada Hodiernamente assistimos às significativas mudanças a que foram sub- metidas as matérias atinentes ao Direito Civil ao Processual Civil. Em atenção à necessidade precípua de atualização constante dos estu- dantes e profissionais do Direito, apresentamos esta obra, que traz no corpo do diploma civil todas as alterações recentemente sofridas, quais sejam: a Lei 13.105/2015, que institui Continue lendo