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Cristiano Sobral abril 1, 2021 0 Comentários Leitura: 4 min
Resumo: A MP n. 1.040 de 29.03.2021 promoveu alteração no Código Civil incluindo o art. 206-A tratando da prescrição intercorrente. Recentemente, foi editada a MP n. 1.040, de 29.03.2021, que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, […]
Cristiano Sobral janeiro 21, 2021 0 Comentários Leitura: 3 min
Resumo: A Lei n. 14.118/21 que institui o Programa Casa Verde e Amarela estabelece novas regras referentes à partilha de bens para famílias de baixa renda e traz novo conceito de propriedade com reflexos na aplicação da lei civil. Recentemente foi aprovada a Lei n. 14.118/21, conversão da MP n. 996/20, que instituiu o Programa […]
Cristiano Sobral agosto 24, 2020 0 Comentários Leitura: 3 min
Resumo: A 4ª Turma do STJ definiu que o arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda não se aplicando ao arrendatário as disposições do art. 1.333 do Código Civil. A 4ª Turma do Tribunal da Cidadania negou recurso do MPF que pretendia o reconhecimento, em […]
Cristiano Sobral março 29, 2017 0 Comentários Leitura: 4 min
Antes do advento da Emenda Constitucional n. 66/10, podia-se dizer que a separação judicial colocava fim à sociedade conjugal, mantendo intacto o vínculo matrimonial, não podendo as partes separadas se casar novamente, o que nãoocorre com o divórcio, pois o vínculo matrimonial não se mantém intacto. Com a Emenda Constitucional n. 66/10, todos os artigos […]
Cristiano Sobral dezembro 24, 2016 0 Comentários Leitura: 2 min
Prezados Leitores do Blog. Foi editada Medida Provisória pelo Presidente da República, alterando o último inciso do art. 1.225 do Código Civil e introduzindo expressamente, como direito real, o direito de laje. Abaixo o texto alterado e a nova regra do art. 1.510-A do Código Civil, regulamentando a categoria. 23/12/16 15:26:18: Cristiano Sobral: DO DIREITO […]
Cristiano Sobral setembro 9, 2016 0 Comentários Leitura: 1 min
Conforme Novo CPC e Estatuto da pessoas com Deficiência Inclui: – Comentários – Súmulas – Enunciados das jornadas de Direito Civil – Jurisprudência atualizada Hodiernamente assistimos às significativas mudanças a que foram sub- metidas as matérias atinentes ao Direito Civil ao Processual Civil. Em atenção à necessidade precípua de atualização constante dos estu- dantes e […]
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