A Utilização da Tecnologia Blockchain e sua Repercussão no Mundo Jurídico

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A internet revolucionou a forma como as pessoas e as empresas se relacionam em suas transações comerciais e a tecnologia blockchain é um sistema que faz parte dessa mudança e que vem sendo utilizado em nas negociações digitais.

O termo em inglês, “cadeia de blocos”, refere-se a um encadeamento de operações, os blocos, onde são registradas por vários usuários de um mesmo ambiente virtual.

Trata-se de um sistema contábil, em que registros de operações são validados e esclarecidos dentro de um sistema de usuários que acompanham simultaneamente todas essas transações. Inicialmente utilizado como plataforma do Bitcoin, a primeira moeda completamente digital e que só existe virtualmente, esse modo de organização de transações financeiras tornou-se uma ferramenta para empresas, sistemas de segurança bancária e governos.

A tecnologia blockchain tem o potencial de transformar muitas das operações cotidianas.

Isso se deve ao fato da segurança, confiabilidade, privacidade e eficiência das transações feitas através desse sistema. O sistema é criptografado e permite apenas o acesso dos usuários previamente registrados, reduzindo o risco de ataques e falhas de segurança contra dados privados quando comparados aos sistemas convencionais.

Cada usuário processa simultaneamente as operações realizadas dentro do sistema e a segurança das transações é garantida pela autoverificação entre os próprios usuários. O sistema é completamente automatizado, a partir de uma programação de código computacional, assim as transações são realizadas de forma célere e eficiente.

Junte-se a isso que a adoção do sistema oferece outras vantagens como a redução dos custos operacionais, já que inexiste uma autoridade central verificadora, papeis, regulações excessivas e independe de capital humano. Proporciona ainda maior transparência nas transações, tendo em vista que as operações registradas são públicas e acessíveis aos seus usuários.

[Tweet “Essas operações são registradas em ordem cronológica, a fim de garantir a validade e a verificação de cada etapa praticada dentro do sistema.”]

No âmbito das práticas comerciais, repercutindo diretamente no mundo jurídico, o desenvolvimento do sistema blockchain e a ampliação de sua aplicação tem grande importância nos sistemas financeiros e bancários, tendo em vista que a globalização do capital financeiro exige que as transações sejam cada vez mais eficientes, baratas e menos sujeitas a vulnerabilidades, aumentando o rendimento de seus usuários.

A tecnologia ainda responde à crescente digitalização das operações financeiras e bancárias, que deixam de ser realizadas por meio da cartularidade das moedas e dos títulos de valor mobiliário. O sistema ainda pode ser adotado nos registros imobiliários, deixando de ser extremamente oneroso e burocrático, como é o caso do Brasil, e através da virtualização, os usuários poderão transacionar títulos de propriedade.

No que tange aos procedimentos jurídicos, a adoção desse sistema poderá facilitar na produção de provas fidedignas a serem utilizadas judicialmente, como por exemplo, em uma ação proposta por concorrência desleal fundamentada na imitação de elementos característicos de uma webpage. Ainda, tem potencial uso na área da propriedade intelectual, para a constituição de prova de direito autoral.

Apesar das teóricas potencialidades de seu uso, existem obstáculos para a sua adoção na prática, tendo em vista que o grande problema com a tecnologia blockchain é a sua complexidade, principalmente porque, como é comum em projetos de código aberto, existem diversos projetos, cada um com sua especificidade, com suas próprias equipes e ideais, o que dificulta a unificação de toda a funcionalidade em uma aplicação prática.

No entanto, grandes empresas estão participando de um projeto para solucionar essa questão, tendo por objetivo unificar todas as abordagens de código aberto do blockchain que existem atualmente.

 

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